Os conceitos e delimitação legal que definem criança e adolescente; aspectos geradores do uso de drogas e de atos infracionais cometidos por pessoas até os 18 anos incompletos, além de medidas socioeducativas impostas a este segmento da sociedade. Esses foram temas que nortearam o curso ECA – Direitos da Criança e do Adolescente – Princípios, Legislação e Política Internacional, concluído na tarde desta quarta-feira (12), na Escola do Legislativo Senador José Lindoso, da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Participaram do curso servidores do Parlamento e público externo.
Ministrado pela analista legislativo (pedagoga) da Comissão de Promoção e Defesa dos Direitos das Crianças, Adolescentes e Jovens da Aleam, Priscilla Lima da Silva, o curso, com 36 alunos inscritos, teve início na segunda-feira (10), e contou com uma carga de 9 horas. Segundo ela, tratou-se de um processo introdutório ao módulo para a formação de candidatos ao Conselho Tutelar. Para despertar o interesse dos alunos, a professora lançou mão de metodologias ativas, nas quais buscou construir o conhecimento com os participantes através de discussões e debates.
Com o objetivo de fixar os conteúdos na memória dos seus ouvintes, Priscilla trabalhou os assuntos apoiada no senso comum. “Eu trago sempre a questão do senso comum, o que se fala sobre direito da criança, direitos humanos e, a partir daí, desmistifico algumas coisas que muitas vezes comprometem o nosso olhar sobre a proteção dessa criança, desse adolescente”, ressaltou a educadora, que é doutoranda em Sociedade e Cultura, com estudos sobre infância, desenvolvimento humano e aprendizagem.
Como boa parte dos inscritos é de pretensos candidatos a conselheiros tutelares, houve uma preocupação deles em saber como se dá, na prática, a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente. Em suas explanações, a instrutora discorreu sobre o grande abismo que há entre a legislação e a eficácia dela por meio da atuação do agente público, seja ele conselheiro tutelar, servidor público ou professor. Na verdade, é um conjunto articulado de pessoas e instituições que atuam para efetivar os direitos infanto-juvenis, dentre os quais os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar, Juiz da Infância e da Juventude, Promotor da Infância e da Juventude, professores e diretores de escolas, famílias, entre outros.
Participante do curso, o estudante Adriano Luiz Cruz de Araújo, morador do bairro Japiim, em Manaus, disse ser de fundamental importância saber o que a lei expressa para poder melhor auxiliar as crianças e os adolescentes. “A gente precisa ajudá-los, estar perto desses jovens, adolescentes e crianças, para ensiná-los, mostrar para eles que eles têm direitos que nem os adultos, que nem nós”, afirmou Adriano. Já a pedagoga Blandina Rodrigues Freiras, residente no município de Presidente Figueiredo (a 117 km de Manaus), declarou que o curso foi bem proveitoso para quem é candidato a conselheiro tutelar.
