Lei de Diretrizes Orçamentárias foi votada nesta quinta-feira (20) pelo Legislativo Estadual
A Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) aprovou, nesta quinta-feira (20), um reajuste de 0,1% no duodécimo da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM). Assim, a instituição passa a contar, em 2021, com um orçamento que corresponde a 1,6% da Receita Líquida Tributária do Estado (RTL).
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) e o Ministério Público do Estado (MPE-AM) receberam, respectivamente, um reajuste de 0,37%, 0,30% e 0,1%. Dessa forma, o orçamento do TCE passa a ser de 3,4% da RTL; TJ-AM de 8,31 %; e do MPE-AM de 3,6%. O duodécimo da própria Assembleia segue em 4,1% do bolo orçamentário.
O defensor público geral do Estado, Ricardo Paiva, agradeceu o trabalho feito pelo Parlamento Estadual, que compreendeu a necessidade de crescimento da Defensoria. “Agradeço as deputadas e deputados pela responsabilidade e seriedade com que desempenham seus mandatos. Agradeço a confiança e às menções elogiosas à Defensoria, e ao deputado Saullo Vianna, pela condução do relatório”, disse.
“A Defensoria precisa crescer, precisa estar em todo o interior do Amazonas, porque faz a diferença no cotidiano da população, especialmente do cidadão e cidadã mais simples. Cada centavo a mais vai se transformar em benefício para o povo do nosso interior, especialmente”, afirmou Ricardo Paiva, que acompanhou toda a sessão do plenário da ALE-AM, ao lado do subdefensor geral, Thiago Rosas, e do presidente da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Amazonas, Arlindo Goncalves.
O aumento no repasse da Defensoria e demais poderes do Estado constou no relatório apresentado pelo deputado estadual Saullo Vianna. Durante a sessão, vários deputados fizeram menção ao trabalho que vem sendo desenvolvido pela Defensoria, especialmente no interior do Amazonas.
“Quem não tem condições de pagar um advogado no interior sabe e reconhece a importância da Defensoria Pública nos rincões do Amazonas e o meu sonho, deputado Serafim Corrêa, deputado Belarmino Lins, deputado Péricles, é que possa se expandir, cada vez mais, chegando num futuro muito próximo, que a Defensoria possa estar instalada em todos os municípios do Amazonas”, disse o deputado Cabo Maciel.
“Nós, que viajamos pelo interior do Estado, sabemos como é importante a presença dos defensores nos municípios. A Defensoria tem feito um trabalho brilhante e é um sonho ter uma Defensoria em cada município do interior”, afirmou o deputado João Luiz.
“Tivemos a oportunidade de conhecer as instalações da Defensoria (em Manaus) e como eles estão ampliando os serviços para o interior. Que esse novo recurso possa atender mais a população do interior. Tenho certeza que serão muito bem empregados”, sustentou Therezinha Ruiz.
Os deputados Belarmino Lins, Saullo Vianna, Dr. Gomes e Joana Darc também destacaram o trabalho desenvolvido pela Defensoria. “Estou feliz que a gente tenha conseguido 0,1%. Sou totalmente favorável à interiorização da Defensoria Pública do Estado do Amazonas, porque eu sonho que um dia nós vamos ter pelo menos um defensor público, com uma estrutura adequada em todos os municípios, seja ele qual for”, ponderou Joana Darc.
