O Projeto de Lei (PL) nº 285 de 2021, oriundo da Mensagem Governamental nº 59 de 202, que estabelece as diretrizes para a elaboração e execução da LDO 2022, foi aprovado por unanimidade na Sessão plenária desta quarta-feira (13). A proposição recebeu 60 emendas individuais e uma coletiva, sendo cinco delas rejeitadas. O Projeto recebeu parecer definitivo da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) favorável ao Projeto, com as 55 emendas individuais e uma emenda coletiva.
Dermilson Chagas (sem partido), Wilker Barreto (sem partido) e Delegado Péricles (PSL) elogiaram a isenção do relator da LDO, Saullo Vianna (PTB), por ter contemplado as emendas de todos, sem distinção política e encaminharam a votação da Lei pela aprovação. Seguindo no mesmo raciocínio, o deputado Belarmino Lins (Progressistas) disse que não houve impasse durante a apreciação das emendas e o conteúdo geral das emendas parlamentares foi bom. “Parabenizo o relator pela construção de um parecer que, exatamente, acolheu as proposituras, com inteligência e sensibilidade”, disse Lins.
Ao encaminhar a votação, o relator da LDO, deputado Saullo Vianna destacou que as emendas de bancada serão criadas por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), aprovada na última terça-feira (13), e que já constam na LDO.
Vianna mostrou-se satisfeito com a votação. “Fizemos um relatório prezando pelo diálogo. Os colegas apresentaram as emendas e tivemos ampla discussão para que todas as emendas fossem aprovadas, pois a LDO trata de diretrizes orçamentárias e serão encaminhadas ao orçamento nas áreas de segurança, educação, saúde e infraestrutura, participamos da montagem do orçamento”, disse.
