Aprovada pelo Senado nesta quinta-feira (30), a MP 946 será votada novamente pela Câmara na próxima semana
O Senado Federal fechou a quinta-feira (30) com uma notícia boa para os trabalhadores: quem foi demitido ou se demitiu durante a pandemia vai poder sacar todo o dinheiro de sua conta do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. O trabalhador que optou pelo saque aniversário também terá acesso integral aos recursos do fundo em caso de demissão. Para aprovar essas mudanças na Medida Provisória 946, foi necessária uma ampla negociação política, articulada pelo líder do MDB, senador Eduardo Braga.
“O dinheiro do FGTS é do trabalhador e durante essa pandemia ele deve, sim, ser o senhor do seu destino”, argumentou o senador Eduardo, depois de acertar com o relator da matéria, o líder do governo Fernando Bezerra, a mudança no texto original da MP, que restringia os saques a um limite de R$ 1.045. Graças ao acordo, Braga retirou o destaque que havia apresentado para votação em separado, que tinha como objetivo exatamente a ampliação do acesso dos trabalhadores ao FGTS.
O Senado chancelou ainda a possibilidade de que trabalhadores que tiveram salários reduzidos ou contratos suspensos durante a pandemia possam fazer saques adicionais para recompor o último salário recebido antes da redução ou suspensão. Esse ponto havia sido incluído pela Câmara dos Deputados.
Para não comprometer o investimento na construção de moradias populares, bancada em grande parte pelo FGTS, a MP 946 prevê também a extinção do fundo PIS PASEP e a transferência do seu patrimônio para o FGTS.
Ao declarar o seu voto, o senador Eduardo foi incisivo: “É óbvio que o MDB encaminha o voto a favor do trabalhador, a favor do financiamento da casa própria, da construção civil, do fortalecimento dos programas habitacionais. Que, ao mesmo tempo, que o FGTS seja, como de fato e de direito é, do trabalhador.” “Que tenhamos uma vitória para todos, para o trabalhador, para a economia e para a geração de empregos”, concluiu.
