A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (12), a isenção de armas de fogo e bebidas açucaradas, incluindo refrigerantes, do Imposto Seletivo (IS). O tributo incide sobre bens e serviços que podem prejudicar a saúde ou o meio ambiente. A decisão, com 16 votos a favor e 10 contra, gerou debates entre parlamentares. A medida inclui ainda a redução de 60% na alíquota do imposto sobre a água mineral.
A isenção de armas de fogo gera discussões
Segundo o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), a inclusão do IS para armas poderia elevar os preços a níveis proibitivos. Por outro lado, Eduardo Braga (MDB-AM), relator do projeto, argumentou que é necessário manter a tributação para evitar a redução na carga fiscal sobre esses produtos. Ele destacou que a proposta não afeta instituições como as Forças Armadas, que já possuem isenções.
Refrigerantes e outros produtos na pauta de isenção
Além das armas, a CCJ isentou bebidas açucaradas do Imposto Seletivo. O senador Omar Aziz (PSD-MA) defendeu essa mudança, destacando o impacto positivo na renda das famílias mais pobres. O açúcar já faz parte da cesta básica e, por isso, argumentou-se pela inclusão das bebidas açucaradas nessa isenção. Produtos populares, como biscoitos e bolachas, também obtiveram descontos fiscais.
Itens da cesta básica e água mineral
A erva-mate, amplamente consumida no Centro-Sul do Brasil, foi incluída entre os produtos isentos de IVA. A água mineral também recebeu atenção especial, com uma redução de 60% na alíquota do imposto. O senador Espiridião Amin (PP-SC) justificou a medida, ressaltando a importância da água mineral para populações em áreas sem saneamento adequado.
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil/Arquivo
