Por unanimidade, os deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovaram sete emendas apresentadas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de autoria do presidente do Poder Legislativo, deputado Roberto Cidade (PV).
Entre elas, o destaque foi para a que autoriza a realização de Concurso Público para Polícia Militar do Amazonas e o Corpo de Bombeiros. Também merecem atenção a emenda que determina a qualificação e inserção de mulheres vítimas de violência doméstica no mercado de trabalho e a que facilita crédito a produtores rurais afetados pela enchente.
“É importante estarmos atentos às necessidades da população amazonense e, como deputado estadual e presidente da Aleam, estarei sempre trabalhando em prol da população. Nossas emendas foram direcionadas a questões extremamente preocupantes para sociedade como, por exemplo, o reforço da Segurança Publica”, disse.
Roberto Cidade destacou ainda a necessidade de melhorar o quadro de Policiais Militares no Estado, bem como o efetivo do Corpo de Bombeiros. “A Polícia Militar não faz Concurso Público há 10 anos. Muitas cidades do interior, infelizmente, não têm policiamento suficiente para suprir a demanda da população. Da mesma maneira, o Corpo de Bombeiros não realiza concurso público desde 2010”, destacou.
Outra emenda que merece destaque foi a que garante financiamento com juros diferenciados junto à Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam), para produtores rurais afetados com a cheia histórica dos rios amazônicos deste ano.
Segundo levantamento feito pelo Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (IDAM), foram registrados prejuízos da ordem de R$ 189 milhões em perdas dos agricultores, especialmente os produtores de bananas, hortaliças, mamão e mandioca, em 25 municípios pesquisados. Os números, de acordo com o parlamentar, comprovam a importância do auxílio do Estado ao setor.
Mulheres Vítimas de Violência
A Casa Legislativa aprovou a emenda que visa à qualificação e inserção de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no mercado de trabalho.
Segundo Cidade, os números divulgados pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) sobre a violência contra a mulher no período da pandemia do novo coronavírus mostra a necessidade do Poder Público intervir buscar solução.
“No Estado do Amazonas, de acordo com dados da SSP-AM, entre janeiro e fevereiro de 2021 foram registrados 1.023 casos de violência doméstica em Manaus e 73 casos no interior do Estado”, justificou o parlamentar.
Roberto Cidade lembrou ainda que muitos casos de violência doméstica e familiar acontecem porque a mulher acaba dependendo financeira e emocionalmente do companheiro. E que, portanto, qualificar e inserir a mulher no mercado de trabalho é garantir a ela uma alternativa para recomeçar uma nova vida, longe da violência.
“Qualificar profissionalmente e inserir essas mulheres no mercado de trabalho farão com que elas adquiram autonomia financeira, dando uma possibilidade de escolha, frente a um possível relacionamento abusivo a que venham a ser submetidas”, pontuou.
Cidade comemorou a aprovação das emendas ao orçamento do Estado para 2022, previsto em de R$ 21,7 bilhões.
