A Prefeitura de Manaus informa que a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) prorrogou para 30 de setembro a data final da Consulta Pública 05/2020, referente à apresentação de subsídios, que poderão contribuir com a análise e conclusão dos “Procedimentos Contábeis Regulatórios do Saneamento Básico para Agências Reguladoras Intermunicipais e Municipais”.
O diretor-presidente da Ageman, Fabio Alho, explicou que a prorrogação do prazo ocorre pela necessidade de ampliar a divulgação junto aos prestadores de serviço das concessionárias. “Estamos proporcionando uma maior divulgação junto às instituições e prestadores que atuam com serviços regulados nos Estados, capitais e municípios”, afirmou Fábio.
A iniciativa de promover a consulta pública é fruto de um acordo de cooperação multi-institucional celebrado entre as agências reguladoras intermunicipais: Ares-PCJ (SP), Aris (SC), Agir (SC), Agesan (RS), e Arib (MG), além da Ageman (Manaus). O acordo visa promover e fomentar a troca de experiências, a cooperação técnica e o desenvolvimento de ações relacionadas à regulação e a fiscalização dos serviços de saneamento básico.
Fábio Alho destacou que, por meio dos Procedimentos Contábeis Regulatórios (PCRs), serão fornecidos um conjunto de princípios e regras de apresentação da informação para os prestadores de serviços públicos regulados do setor, viabilizando a alocação de seus gastos, receitas, ativos e passivos, possibilitando o controle dos objetivos regulatórios, resultando na eficiência e na efetividade das ações regulatórias.
“Dessa forma conjunta e simultânea, as seis agências reguladoras colocam os conteúdos referentes aos procedimentos contábeis regulatórios em consulta pública nos seus respectivos sites, durante o mesmo período, de forma que técnicos e especialistas que já atuam nesse segmento possam conhecer a proposta inicial e ainda propor e sugerir elementos, que venham contribuir com o amadurecimento do tema”, explicou o diretor-presidente da Ageman.
Os interessados poderão acessar os conteúdos dos PCRs, referentes à consulta pública, diretamente no site da Ageman (ageman.manaus.am.gov.br). Os referidos arquivos também poderão ser obtidos na sede da Agência Reguladora, na rua Amazonas, nº 53, bairro Nossa Senhora das Graças – Manaus/AM, mediante apresentação de um pen-drive, no horário das 8h às 14h.
Sugestões, opiniões ou críticas deverão ser dirigidas pelo e-mail: consulta.enarmis@gmail.com, com as devidas identificações dos interessados, suas indicações de sugestões, opiniões ou críticas, devidamente justificadas. Mais informações poderão ser obtidas pelo telefone (19) 3471-5100.
