Medidas atendem cobrança de Defensorias e MPs pela prioridade a trabalhadores da saúde mais vulneráveis à Covid-19. Vacinação é suspensa em Manaus, para reformulação da campanha
As secretarias de Saúde do Amazonas e de Manaus terão que apresentar aos órgãos de fiscalização do Estado os critérios utilizados para a definição das prioridades da vacinação dos trabalhadores de saúde e a lista dos que serão vacinados com prioridade contra a Covid-19. O prazo para a apresentação das informações é até às 13h desta quinta-feira (21). Em reunião virtual realizada na noite desta quarta-feira (20) entre as secretarias e os órgãos de controle, também ficou definida a suspensão temporária da campanha de vacinação nesta quinta, para uma reformulação da campanha nas unidades de saúde.
Diante das denúncias de que a fila de prioridade estaria sendo descumprida, as Defensorias Públicas do Estado e da União, e os Ministérios Públicos Estadual e Federal, expediram recomendação requerendo o cumprimento de critérios estabelecidos para a priorização de profissionais de saúde mais vulneráveis à Covid-19 e aos preceitos constitucionais da impessoalidade e da eficiência, sob pena de incorrer em improbidade administrativa.
O defensor público da Saúde, Arlindo Gonçalves, que participou da reunião, ressalta que é importante que a população contribua com os órgãos de controle, no sentido de denunciar informações sobre má distribuição das vacinas ou quaisquer outras irregularidades. “Os cidadãos devem denunciar qualquer irregularidade referente à vacinação, como as que já estamos vendo surgir. Procurem os órgãos de controle”, disse.
Na reunião, foram firmados cinco compromissos a serem cumpridos pelas secretarias de Saúde do Estado e do Município:
1. As unidades de saúde deverão apresentar os critérios utilizados para a definição das prioridades da vacinação dos trabalhadores de saúde, tendo como base a exposição de profissionais que estejam em contato direito com os pacientes Covid-19, possuam comorbidades, além da faixa etária.
2. A Secretaria Estadual de Saúde (SES-AM), até 13h desta quinta-feira (21), apresentará a lista dos trabalhadores de saúde que serão vacinados com prioridade, por unidade, que preste assistência a paciente Covid-19.
3. A Secretaria Estadual de Saúde apresentará e encaminhará a lista de trabalhadores de saúde, por unidade, que devem ser vacinados nesse primeiro grupo.
4. A Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) apresentará o novo cronograma de vacinação para as unidades de saúde.
5. Nesse período, a Semsa se compromete a suspender a vacinação nas unidades básicas de saúde, até que apresente a reformulação da campanha. A exceção é para os profissionais do Samu, única categoria que vai receber a vacina amanhã.
Participaram da reunião representantes da Semsa Manaus, da SES-AM, das unidades de saúde, da Defensoria Pública do Estado (DPE-AM), do Ministério Público do Estado (MP-AM), do Ministério Público Federal (MPF), da Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério Público do Trabalho (MPT).
A suspensão da campanha de vacinação, que deve durar um dia, para a reformulação da campanha nas unidades de saúde, levará em consideração a quantidade insuficiente de doses de vacina disponibilizadas nessa primeira fase pelo Ministério da Saúde, que corresponde a 34% dos profissionais da área de Saúde no Estado.
Também ficou definido que será garantida a segunda dose para os profissionais que já foram vacinados até quarta-feira (20).
Nesta quinta-feira (21), serão discutidos critérios de prioridade para os trabalhadores que receberão as primeiras doses de vacina e quais as unidades de saúde prioritárias. A decisão sairá do Comitê de Resposta Rápida de Enfrentamento da Covid-19, integrado pelos três níveis de gestão – federal, estadual e municipal. Em seguida, as unidades de saúde deverão enviar a lista nominal dos profissionais, com o setor em que cada um trabalha, para a Semsa reprogramar a vacinação nas unidades.
A orientação é de que a prioridade seja dada aos profissionais das unidades de referência, de média e alta complexidade, que tenham contato direto com pacientes com Covid-19, levando em conta fatores como comorbidade e a idade.
Fotos: Elói Corrêa / Fotos Publicas
