O Cadastro Nacional de Animais Domésticos está prestes a entrar em funcionamento, oferecendo uma importante novidade para os tutores de pets: o RG Animal. O sistema, em fase final de testes, permitirá que donos de animais de estimação registrem seus bichos e obtenham uma identificação única, que pode ser acessada por meio da conta Gov.br, o portal de serviços do governo federal.
Como Funciona o Cadastro Nacional de Animais Domésticos
O cadastro vai reunir informações sobre o tutor e o pet, incluindo dados como raça, sexo, idade e histórico de vacinas. A Lei 15.046/2024, sancionada recentemente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, autoriza a criação do sistema com o objetivo de melhorar o controle de zoonoses e combater o abandono de animais. O cadastro também visa aumentar a segurança nas transações de compra e venda de animais.
Além disso, os tutores poderão adicionar um QR Code à coleira do pet, permitindo que qualquer pessoa localize o responsável por meio da câmera de um celular. As prefeituras, ONGs e outras entidades poderão cadastrar animais sob sua responsabilidade, incluindo aqueles em situação de rua ou abrigos.
Benefícios e Microchipagem
Embora o microchip seja recomendado para maior segurança, ele não será obrigatório, exceto nos casos em que o procedimento for custeado pelo governo. O microchip, colocado sob a pele do animal, ajuda a identificar o tutor com mais precisão, sendo uma ferramenta útil para o controle de animais perdidos ou abandonados.
Os dados coletados também serão acessíveis para os municípios, que poderão usá-los para a gestão de políticas públicas, como campanhas de vacinação e castração, além de outras ações voltadas ao bem-estar dos animais.
Cadastro Gratuito e Sem Taxação
Uma das dúvidas que surgiram com a aprovação da lei foi a possibilidade de um imposto para os donos de animais. No entanto, o cadastro será gratuito e não haverá cobrança de taxas, como ocorre em alguns países. O objetivo principal é a organização e o planejamento de ações, com o suporte à proteção dos dados pessoais dos tutores.
Com a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos, espera-se que a gestão dos animais de estimação no Brasil se torne mais eficiente, além de proporcionar mais segurança para os pets e seus responsáveis.
O Cadastro Nacional de Animais Domésticos traz benefícios significativos para o controle e segurança dos animais de estimação no Brasil. A medida visa melhorar a gestão pública e facilitar a localização de pets, ao mesmo tempo em que combate o abandono e maus-tratos.
Foto: Divulgação/Vale.
