O Governo do Amazonas informa que os dados apresentados pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM), na quinta-feira (13/06), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), confirma o quadro que tem sido apresentado pelo Estado, desde que a nova gestão estadual assumiu, em janeiro de 2019. Informa, ainda, que tem tomado todas as medidas possíveis para reduzir o déficit orçamentário e dívidas herdadas do governo passado e também fazer frente ao cenário da economia nacional, que é de lenta recuperação.
O resultado financeiro do primeiro quadrimestre de 2019, apresentado pela Sefaz-AM, reflete sobretudo o compromisso do Estado em cumprir com reposições salariais e de outros benefícios que são direitos de servidores, como progressões de carreira, o que impacta fortemente o gasto com pessoal. Além das reposições de data-base concedidas este ano, o Governo também honrou com compromissos assumidos pelo governo passado, que escalonou reajustes salariais para o exercício de 2019, sem a previsão orçamentária necessária. Quando o atual Governo assumiu, o déficit orçamentário e dívidas herdadas somavam mais de R$ 3 bilhões e o gasto com pessoal já ultrapassava o limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LFR).
Também desde que assumiu o Governo, a atual gestão em tomado todas as medidas necessárias para recuperar a situação financeira do Estado e, principalmente, honrar com o pagamento dos servidores públicos e a manutenção dos serviços prestados para a população.
Entre as ações está o decreto governamental que estabeleceu medidas de controle de gastos, que entrou em vigor no dia 7 de maio, com a publicação no Diário Oficial do Estado. Desde então, todas as medidas determinadas no decreto estão sendo implantadas pelos órgãos da administração estadual. Conforme informação divulgada pelo Governo quando o decreto foi anunciado, a estimativa é de economia mensal de R$ 50 milhões, o que deverá ocorrer quando todas as medidas determinadas no decreto estejam efetivamente implantadas.
O Governo do Amazonas também tem atuado para captar receita, por meio de empréstimos, para assegurar a capacidade de investimentos. Em maio, após a ALE-AM autorizar o Executivo a realizar operação de crédito junto ao Banco do Brasil no valor de R$ 400 milhões, a Sefaz-AM já deu início à coleta de documentos para o preenchimento dos pré-requisitos para efetivar a transação financeira. Os recursos oriundos do programa de Apoio às Despesas de Capital (Prodecap 2019) serão direcionados para o Fundo Garantidor de Parceria Público Privada (PPP) Estadual, no valor de R$ 100 milhões; contrapartida de Operações de Créditos, R$ 150 milhões e pagamento principal da dívida, R$ R$ 150 milhões.
Ontem (quinta-feira), o secretário de Fazenda, Alex Del Giglio, cumpriu agenda, em Brasília (DF), com representantes da Caixa Econômica Federal e da Advocacia-Geral da União a fim de operacionalizar depósitos de royalties, oriundos de um processo transitado em julgado, onde o Estado do Amazonas é interessado e beneficiário. Nesta sexta-feira, o secretário segue para São Paulo dando continuidade ao plano de ações do Governo do Amazonas para incrementar a arrecadação a fim de honrar os compromissos assumidos.