Audiência pública da CAE demonstra descompasso entre boa saúde financeira do Estado e rede de saúde colapsada com falta de oxigênio.
O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD), afirmou que o governo estadual precisa melhorar a qualidade dos gastos públicos, já que mesmo batendo recordes de arrecadação tributária em meio à pandemia, o Estado não conseguiu evitar o colapso da saúde pública e registra a maior taxa de mortalidade por Covid-19 do mundo atualmente.
A recomendação foi feita nesta segunda-feira, 15, durante a audiência pública virtual com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) que avaliou o cumprimento das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2020. De acordo com o presidente da CAE, os dados debatidos na reunião irão compor um relatório que será encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), conforme determina a legislação.
Segundo dados consolidados da Sefaz, o Amazonas fechou o ano de 2020 com R$ 24,9 bilhões em receitas brutas, R$ 3 bilhões a mais que em 2019, quando não havia pandemia. Desse total, a área da saúde consumiu R$ 3,83 bilhões até dezembro. O primeiro mês de 2021 registrou a arrecadação recorde de R$ 1,764 bilhão, um acréscimo de R$ 139,3 milhões na comparação com o mesmo período do ano passado.
Para Ricardo Nicolau, a qualidade das despesas não tem acompanhado o crescimento das receitas. “O problema do Amazonas não está na arrecadação, está na gestão e na qualidade dos gastos. Há um descompasso muito grande entre o que é arrecadado e o que é prestado em serviços públicos à população. O Amazonas tem batido todos os recordes de arrecadação mesmo com a pandemia, mas ainda assim há um colapso na saúde, onde faltam estrutura, medicamentos e até mesmo oxigênio”, criticou.
Com a segunda onda e o colapso do sistema público de saúde, Manaus ultrapassou em mortalidade pela doença do novo coronavírus os números de todos os países com mais de 100 mil habitantes no mundo. De acordo com o painel mundial de casos, os índices da capital amazonense já superam os de países como a Bélgica, que lidera o ranking de mortalidade.
Despesas aumentam
O relatório apresentado à CAE apontou que as despesas do governo estadual também aumentaram em 24% em 2020, totalizando R$ 8,6 bilhões. Os gastos com pessoal cresceram 5%, com R$ 8,2 bi, o que representa 48,31% da Receita Corrente Líquida (RCL), percentual acima do limite prudencial de 46,55%. Além disso, houve subida nos repasses para os municípios (incremento de 7%; R$ 2,9 bi) e os poderes (11%; R$ 1,8 bi).
“Vemos um aumento de 24% nas despesas de um modo geral, mas não se sabe a qualidade desses gastos. Falta um núcleo no governo que analise criteriosamente as despesas por bloco de atuação. Estamos diante de um Estado com arrecadação crescente e boa saúde financeira, mas que, por outro lado, não consegue prestar os serviços com qualidade na saúde, educação, segurança e infraestrutura”, analisou o presidente da CAE.
Os indicadores fiscais do Estado foram apresentados à CAE pelo secretário executivo do Tesouro, Luiz Otávio da Silva, e demais membros da equipe econômica da Sefaz. A audiência também teve a participação dos membros titulares Serafim Corrêa (PSB) e Alessandra Campêlo (MDB), além de representantes das secretarias estaduais de Saúde (SES) e Educação (Seduc).
