A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Amazonas Energia da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) teve como depoentes, nesta terça-feira (16), a coordenadora do departamento jurídico da concessionária, a advogada Sandra Maria Carvalho de Farias Nogueira e o diretor técnico do Interior da Amazonas Energia, Radyr Gomes de Oliveira.
O presidente da CPI, deputado estadual Sinésio Campos (PT), questionou sobre o descumprimento das leis estaduais n° 5.143 e n° 5.145, que apontam a proibição do corte do fornecimento de energia por falta de pagamento, durante a pandemia.
“Já vieram alguns depoentes, cidadão comuns, clientes da Amazonas Energia e nos apresentaram diversas situações em que de maneira arbitraria tiveram sua energia cortada durante este período de pandemia, mesmo a lei ainda estando em vigência, além de medidores de energia sendo levados sem autorização. Recebemos, inclusive, vídeos de toda essa situação”, contou Sinésio.
Após o exposto pelo presidente da CPI, a advogada Sandra Nogueira respondeu que até outubro não realizaram cortes por inadimplência, mas, admitiu que, atualmente, os cortes por inadimplência retornaram. “Hoje nós retomamos as nossas atividades de corte por inadimplência, mas, no período específico, até outubro, não estávamos cortando por esse motivo. Realizamos recorte, vistorias que são conceitos diferentes, são pessoas que ou estão clandestinas ou estão ligadas à revelia da companhia, que estavam devendo muito antes da pandemia, já estavam cortadas. Em sede de fiscalização nós verificamos que estavam religadas e nós vamos para desligar”.
Vale lembrar que, segundo a lei estadual 5.533 de 2021, fica proibida a troca de medidores e padrões de energia elétrica sem a devida comunicação prévia ao consumidor, em conformidade ao estabelecido na Resolução n° 414, de 09 de setembro de 2010, da Agenda Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A concessionária deve notificar o consumidor responsável pela unidade consumidora 72 horas antes da execução do serviço.
O presidente da CPI questionou sobre o porquê dos últimos anos, em especial 2019, 2020 e 2021, praticamente todos os municípios do Amazonas passaram a sofrer problemas relacionados a precariedade da prestação de serviço de energia elétrica como blecautes e falta de ampliação da rede elétrica que resulta da não cobertura do serviço em várias localidades.
Em resposta ao questionamento, o diretor técnico do Interior da Amazonas Energia, Radyr de Oliveira afirmou que municípios e o Estado do Amazonas devem juntos à concessionária 1 bilhão de reais, o que dificulta o processo de investimento na geração e distribuição de energia para o Estado.
“Hoje nós temos que ter recursos para investir e há vários municípios que não pagam a conta de luz faz 20 anos, somadas, essas prefeituras devem 489 milhões de reais, dinheiro que eu preciso para investir em todo o interior e deixar perfeito. O Estado do Amazonas deve 509 milhões, o campeão é a Susam com 268 milhões. É mais de 1 bilhão de reais que a Amazonas Energia tem na mão de terceiros que a gente poderia tá investindo para melhorar a qualidade do serviço”, explicou Radyr de Oliveira.
Radyr também garantiu que após o processo de aquisição da Amazonas Energia, em 15 de abril de 2019, os compradores investiram quase um 1 bilhão de reais em benfeitorias e que 50 mil reais, valor que dizem que a empresa foi comprada, foi para inscrição do edital.
“Queremos saber onde ocorreu esse investimento de quase 1 bilhão. Vocês estão sendo inquiridos pelo parlamento de alguém que está há 26 anos inserido na política, que conhece como poucos cada pedaço deste Amazonas. Então, aqui, nós vamos encaminhar passo a passo, centavo a centavo de tudo que a empresa disse investir”, finalizou o presidente Sinésio Campos.
