No Dia do Orgulho Autista, comemorado em 18 de junho, o Amazonas dá mais um importante passo na garantia dos direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Inicia hoje, o cadastro para a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), conforme a Lei Estadual n° 5.043, de 24 de fevereiro de 2021, da deputada estadual Joana Darc (PL).
O documento é considerado uma grande conquista para as pessoas com autismo, pois garante o direito de prioridade nos postos de saúde, na fila de espera do SUS, na obtenção de passe livre e de outros benefícios inerentes às pessoas com deficiência que possuem o Transtorno de Espectro Autista (TEA), permitindo ao Estado possa ter um número fidedigno sobre a quantidade de pessoas a serem assistidas. E dessa forma poderá elaborar políticas públicas eficientes para atender a esse público.
“Acontece que não há estatística oficial de quantas pessoas com Transtorno do Espectro Autista vivem no Amazonas e a ausência dessa informação dificulta a criação de medidas efetivas para dar assistência a essas pessoas”, justificou Joana.
A parlamentar também é autora da Lei Ordinária Nº 5.012 de Novembro de 2019, que proíbe a cobrança de valores adicionais nas matrículas e mensalidades dos estudantes com autismo. Além disso, Joana é propositora dos Projetos de Lei 544 e 537/2020, que institui o Sistema Estadual de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtornos do Espectro Autista e cria cotas nos concursos públicos para pessoas com TEA.
As pessoas diagnosticadas com o transtorno possuem dificuldade em se comunicar e interagir com outras pessoas, o que torna tão necessário a criação de políticas para garantir seu bem-estar social.
Por esse motivo, Joana apresentou o Requerimento Nº 3778/20, que defende a utilização da Musicoterapia como tratamento terapêutico complementar de pessoas com TEA. Esse tratamento facilita a comunicação verbal e não verbal, o contato visual e tátil, contribui para o desenvolvimento social, e promove satisfação emocional no paciente, o que dá mais qualidade de vida para o autista e sua família.
