A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), por meio da Escola do Legislativo Senador José Lindoso, iniciou na tarde desta quinta-feira (5) o curso “Noções de Direito Eleitoral”, dentro do programa Formação de Atividade Legislativa (FAL). As aulas, ministradas pelo advogado Evelson da Silva, acontecem até esta sexta-feira (6) e o conteúdo programático tem como foco principal as eleições municipais 2020.
Nos primeiro dia de atividades, o professor falou sobre os temas Partido político e Filiação partidária. Ele alertou aos alunos – em sua maioria vereadores no interior do Estado – quanto aos cuidados que se deve ter para mudar de partido sem cometer ilegalidade que culmine em punição. A advertência, sobretudo, foi para quem já é detentor de mandado eletivo e pretende concorrer no pleito do próximo ano. “Eles não podem correr o perigo, têm de cumprir todo o ritual da desfiliação partidária”, disse Evelson, referindo às hipóteses para o parlamentar trocar de sigla partidária de forma legal.
Pela legislação eleitoral, o parlamentar eleito pelo sistema proporcional só pode mudar de partido e não ser punido com a perda do mandato, em cinco situações: se o partido tiver sido incorporado ou fundido a outro; se o parlamentar estiver migrando para um partido recém-criado; se for verificado desvio no programa partidário; se o parlamentar tiver sofrido grave discriminação pessoal no partido ou se a mudança ocorrer no período da “janela partidária”, que é um prazo de 30 dias estipulado no ano eleitoral.
Na opinião do vereador do município de Lábrea (a 702 km de Manaus), Ailton Marques dos Santos, o “Bolinha” (PRB), o curso “Noções de Direito Eleitoral” está sendo de extrema importância. “Sem dúvida, está dando um norte de como nós devemos proceder em 2020”, afirmou o parlamentar. Ele contou que pretende compartilhar com os seus correligionários o conhecimento adquirido na Aleam.
Por sua vez, a vereadora do município de Urucará (a 261 km de Manaus), Zoraide Lopes Marques (PSD), expressou gratidão ao Parlamento estadual pela oportunidade de participar do curso. “A gente só tem a agradecer muito à Assembleia Legislativa por nos dar essa possibilidade de agregar mais conhecimento”, declarou Zoraide.
No segundo dia de aulas, nesta sexta-feira, das 14h às 17h, os alunos estudarão os temas Prestação de contas à justiça eleitoral e Registro de candidatura. Os inscritos que concluírem o curso receberão certificado de participação, que será enviado pela Gerência de Treinamento da Escola do Legislativo para o e-mail pessoal de cada um dos aprovados.
