Durante fiscalização de quatro unidades do complexo prisional da BR-174 na última sexta-feira (31), a vice-presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, deputada estadual Alessandra Campêlo (MDB), anunciou que, na retomada dos trabalhos legislativos na próxima semana, vai sugerir leis que melhorem a segurança da população no Estado.
Em conversa com o secretário do Estado da Administração Penitenciária, coronel Vinícius Almeida, Alessandra adiantou que irá propor um Projeto de Lei que visa regulamentar a restrição das fontes de energia dentro das celas e a delimitação do perímetro ao redor das unidades prisionais.
“A retirada de tomadas dentro das celas evita o uso de celular, reduzindo a comunicação de quem está fora com quem está dentro do sistema. Isso reflete diretamente na segurança pública da cidade”, observou a deputada.
Sobre a fiscalização
Quatro unidades prisionais receberam a visita técnica da deputada. O titular da pasta, coronel Vinícius Almeida, apresentou as ações e os projetos de melhoria desenvolvidos dentro dos presídios para manter a estabilidade do sistema penitenciário.
No Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), o secretário mostrou o Grupo de Intervenção Penitenciária (GIP), a padaria, as travas de segurança com fechamento automático das celas, a contenção da área de vivência e o chapeamento das grades. “São algumas das obras e procedimentos de segurança que realizamos no ano passado para reforçar a disciplina e a ordem dentro do sistema penitenciário”, disse o secretário.
Após o Compaj, o secretário e a parlamentar seguiram para a Penitenciária Feminina de Manaus (PFM), onde estão as presas que cumprem pena em regime fechado. Lá, o secretário apresentou o espaço onde funcionará o novo Centro Feminino de Educação e Capacitação (CEFEC) voltado para os cursos profissionalizantes e atividades laborais dos projetos de ressocialização.
No Instituto Penal Antônio Trindade (Ipat), a comitiva verificou o andamento das obras de construção da tela de proteção da quadra de esportes, que visa impedir o arremesso de objetos ilícitos para dentro da unidade prisional. O secretário mostrou ainda a reforma dos pavilhões e do sistema hidrossanitário.
A comitiva seguiu para o Centro de Detenção Provisória Feminino (CDPF) e verificou a estrutura e a capacidade da unidade, bem como o trabalho de remição da pena pela leitura. “Como parte do trabalho parlamentar, viemos verificar de perto a situação dos presídios para que possamos propor ações e medidas que garantam a segurança e o controle do sistema penitenciário”, afirmou Alessandra.
