A vice-presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), deputada estadual Alessandra Campêlo (MDB), votou sim pelo remanejamento dos recursos do Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas (FTI) para a Saúde. Em sua defesa do projeto, ela comentou sobre o caráter democrático do debate que envolveu o assunto, o qual envolveu os parlamentares da Casa, além de prefeitos do interior e o Poder Executivo.
A estimativa é que um total de R$ 350 milhões do FTI seja remanejado para o setor de saúde. O Governo do Estado deve usar R$ 280 milhões para pagamento de fornecedores e empresas terceirizadas contratadas pela Secretaria de Saúde (Susam). O restante – R$ 70 milhões, será dividido com os 61 municípios do interior.
Para Alessandra, a votação da emenda coletiva ao Projeto de Lei n° 43/2019, que regulamentou a Política Estadual de Incentivos Fiscais e Extrafiscais, foi histórica, uma vez que a Assembleia Legislativa se tornou protagonista das discussões sobre o FTI nas últimas semanas. O poder colaborou decisivamente no debate que ampliou para todos os 61 municípios do interior os benefícios do fundo.
O texto aprovado pela Casa assegura a destinação de até 40% da dotação inicial dos recursos do FTI para a área da saúde, dos quais 20% serão destinados à aquisição de equipamentos, materiais permanentes ou custeio para municípios do interior proporcional ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e 80% para o pagamento de terceirização de mão de obra.
“Hoje é um dia histórico, é um dia muito positivo, eu acho que a gente começa um novo tempo na administração pública do nosso Estado. Estou no quinto ano como deputada estadual, meu segundo mandato, e eu quero dizer para vocês que, durante quatro anos, nunca a Assembleia Legislativa foi consultada ou conseguiu opinar sobre as mudanças no FTI”, disse Alessandra.
Na avaliação de Alessandra, nas últimas administrações o dinheiro do FTI era gasto o ano inteiro e, ao final do ano, os deputados eram chamados apenas para “salvar os pagamentos da saúde” e “legalizar um dinheiro que era usado o ano inteiro”. A regulamentação tende a acabar com os desvios de finalidade.
“Diferente do que foi dito aqui, o dinheiro não era usado para investimento e eu dei vários exemplos”, afirmou Alessandra, informando sobre gastos de recursos do FTI com custeio na Seap (R$ 80 milhões), Sepror (R$ 29 milhões) e Idam (R$ 12 milhões).
Vitória do povo do interior
Alessandra Campêlo acredita que, além dos ganhos no setor de saúde, as 61 prefeituras do interior do Estado terão recursos expressivos para investimento no setor primário.
“As prefeituras do interior estavam perdendo, mas isso acabou. A partir de agora a gente traz recursos e só vai ser daqui para mais e não daqui para menos. A gente não vai diminuir, a gente não vai retroceder. Hoje a gente está garantindo R$ 225 milhões para investimento no setor primário no interior’, destacou Alessandra, acrescentando que antes essa montante era 100% para custeio.
“Isso significa vicinal, mecanização agrícola, distribuição de sementes, pagamento do subsídio da juta e malva”, conclui a deputada do MDB.
