A Comissão de Promoção e Defesa dos Direitos das Crianças, Adolescentes e Jovens da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) inicia, nesta quarta-feira (26), no município de Parintins (a 369 km de Manaus), ações de combate e conscientização sobre exploração sexual e trabalho infantil na cidade, em razão da realização do 54º Festival Folclórico daquele município.
O presidente da Comissão, deputado Álvaro Campelo (Progressistas), informou que, em Parintins, as ações acontecerão até o próximo domingo (30), último dia do Festival. Uma equipe se revezará, no horário de 9h às 18h, em um posto instalado na frente da Catedral de Parintins, localizada na Avenida Amazonas. “Vamos realizar visitas aos bairros e locais estratégicos, como bares, restaurantes, hoteis e bumbódromo, para orientação e panfletagem do nosso material”, disse Campelo.
A equipe é formada por nove pessoas, entre servidores e voluntários, como psicólogos, assistentes sociais e advogados. “Nossa Comissão também fará parte, juntamente com a Marinha e outros órgãos governamentais, de fiscalização nas saídas das embarcações para Parintins, e também nos aeroportos”.
Tribunal de Justiça
A fiscalização nos aeroportos, inclusive, coincide com a atuação do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), que anunciou a ampliação da oferta de serviço de autorização de viagens para crianças e adolescente, com a instalação de novo posto de atendimento no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes. De acordo com os dados divulgados na última terça-feira (25), pelo Tribunal de Justiça, o Juizado da Infância e Juventude Infracional (JIJI) emite, em média, 10 autorizações por dia. Porém, na última semana, essa demanda diária chegou a 50 por dia.
O crescimento está relacionado à proximidade das férias escolares e à realização do Festival Folclórico de Parintins. O crescimento também está relacionado à recente alteração promovida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que elevou de 12 para 16 anos incompletos a idade em que é preciso autorização judicial nos casos de menores que viajam desacompanhados.
Por isso, para poder oferecer esse serviço e dar conta da crescente demanda, o presidente do TJ-AM, desembargador Yedo Simões, inaugurou na terça-feira (25), o Posto de Fiscalização e Autorização de Viagens no Aeroporto Eduardo Gomes. O posto irá funcionar no horário das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira.
