Com a aproximação do período eleitoral de 2022, deputados estaduais, candidatos ou não, precisam ficar atentos às restrições impostas pela Lei das Eleições. Por isso, a Diretoria e a Procuradoria Geral da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), realizaram reunião com assessores parlamentares, na manhã desta segunda-feira (4), para informar sobre as condutas vedadas e permitidas aos agentes públicos.
A Resolução nº 23.610 de 2022 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contém uma série de autorizações e proibições sobre a propaganda eleitoral para as Eleições deste ano, que devem ser seguidas por candidatas e candidatos, partidos, coligações e federações partidárias.
O Diretor-Geral da Assembleia, Wander Mota, abriu a reunião com orientações administrativas aos assessores com relação a medidas a serem tomadas pelos gabinetes para não incorrer em erro, como proibição de uso da estrutura da Aleam, como carros, telefone fixos, celulares e correspondências de correios não podem ser utilizados na campanha porque são pagos com recursos públicos. Pequenos detalhes que podem colocar em risco a eleição dos parlamentares estaduais.
“A Assembleia tem a preocupação no período eleitoral de orientar os deputados, através de suas assessorias. Recebemos a determinação expressa do presidente Roberto Cidade (UB) para que isso fosse reforçado junto aos gabinetes. Começamos agora, a partir do dia 1º de julho, uma série de impedimentos dentro da Casa Legislativa. Estivemos hoje com o Procurador Geral, Dr. Robert de Oliveira, para orientar como se comportar na Assembleia Legislativa durante o período eleitoral”, explicou Mota.
Ainda de acordo com o diretor, a utilização de recursos públicos que a Aleam destina aos gabinetes dos deputados, sua maneira de agir, durante o período eleitoral, deve ser de forma estritamente institucional. “A gente passa orientações de como utilizar essas verbas, como utilizar o patrimônio público à disposição, para que nenhum dos deputados sofra processos pela Justiça Eleitoral pela utilização indevida dos recursos destinados aos gabinetes. A Administração da Casa, juntamente com a Procuradoria, fica muito vigilante para coibir qualquer abuso dessa natureza. Essa é a determinação do presidente Roberto Cidade para ficarmos atentos para que todas as regras eleitorais sejam cumpridas”, complementou.
“Detalhes que os assessores parlamentares precisam ficar atentos, como a proibição de adesivar carros oficiais da Aleam com propaganda eleitoral, frequentar atividades eleitorais, nem transportar material de campanha dentro dos veículos precisam ser rigorosamente observados”, finalizou o diretor.
