Começaram a tramitar na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta terça-feira (28), quatro Projetos de Lei (PL), todos de autoria do deputado estadual e líder do Governo, Felipe Souza (Patriota), que tratam desde prestação de contas especial dos municípios que receberam recursos públicos para enfrentamento à pandemia da Covid-19, passando pelo estabelecimento de diretrizes para o atendimento de pacientes com suspeita de infecção, até o procedimento virtual de informações e acolhimento dos familiares de pessoas internadas. Ao todo, tramitam 11 matérias legislativas que, após o prazo regimental de três dias, seguem para inclusão na pauta de votação.
Felipe Souza explica que um dos objetivos do PL nº 299 de 2022 é expandir a obrigatoriedade das prestações de contas dos valores recebidos pelos municípios amazonenses em situação de calamidade pública e não somente de combate à Covid-19. “O reconhecimento da calamidade pública pela Assembleia Legislativa permite que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) fique ciente da situação desses municípios para analisar suas contas anuais. A maior flexibilidade não significa, no entanto, falta de fiscalização”, informa.
Já o PL nº 300/2022 amplia a gama de situações em que os parentes de pacientes internados na rede pública e privada estadual de saúde amazonense para além do acometimento de Covid-19, disciplinando o procedimento virtual para o envio de informações e acolhimento de familiares de pessoas internadas por graves enfermidades. De acordo com o texto do PL, que altera a Lei nº 5.310 de 2020, a disponibilidade de informações aos parentes dos pacientes internados passa a ser para todas as graves enfermidades e não somente para infectados com o novo coronavírus.
“A telemedicina permite que médicos peçam opiniões para outros especialistas, independentemente da distância entre eles. Isso ajuda a construir diagnósticos mais assertivos, construindo uma rede de colaboração mútua, beneficiando também os profissionais do setor da saúde”, explica o parlamentar ao expor os motivos da alteração da Lei nº 5.197 de 2020, que estabeleceu diretrizes para o uso de telemedicina no atendimento a pessoas com suspeita de infecção pela Covid-19.
Dessa forma, o PL nº 301 de 2022 vem expandir o uso da tecnologia para toda e qualquer atividade da medicina na área de saúde pública ou privada, no âmbito do estado do Amazonas. O efeito prático do Projeto de Lei é facilitar o acesso a médicos em lugares distantes por pacientes que não tenham como se deslocar, utilizando para a consulta apenas um dispositivo eletrônico com acesso à internet.
A mudança da Lei nº 5.399 de 2020, que estabeleceu o exame de oximetria na triagem dos pacientes suspeitos de infecção da Covid-19, a fim de medir o nível de saturação de oxigênio passa a ser ampliado pelo PL nº 302 de 2022, como protocolo de triagem de todos os pacientes atendidos nos hospitais, clínicas médicas e postos de atendimentos de saúde públicos e privados do estado do Amazonas. “Por ser um aparelho não invasivo, é muito apropriado para o uso por enfermeiros, médicos, dentistas e fisioterapeutas para medir a oxigenação em relação ao tempo, o oxímetro de dedo é de suma importância para casos de emergência ou para quadros de problemas respiratórios”, explicou o deputado.
