O Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado no dia 18 de maio, foi tema de uma Cessão de Tempo solicitada pelos deputados Sinésio Campos (PT) e Tony Medeiros, em favor da Sra. Alcione Reis, presidente do Conselho Estadual do Direito da Criança e do Adolescente (CEDCA-AM).
A presidente Alcione lembrou que o objetivo da data é mobilizar a sociedade contra a violação dos direitos das crianças e adolescentes, especialmente em relação à violência e exploração sexual. A data foi instituída pela Lei nº 9.970/2000, e o 18 de maio foi escolhido porque nesse dia, no ano de 1973, a menina Araceli Crespo, então com 8 anos, foi sequestrada, violentada e assassinada na cidade de Vitória (ES). Seu corpo só foi encontrado 6 dias depois, carbonizado em uma área de mata e os agressores nunca foram punidos.
Apenas em Manaus, segundo a presidente, foram registrados 1.557 casos de violência sexual contra crianças e adolescentes no período de abril/2021 a abril/2022. Esse número é da Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA), e, como destacou Reis, é apenas referente aos casos denunciados. “Os que não foram denunciados é muito maior”, disse.
Alcione Reis pediu apoio ao Parlamento Estadual para o fortalecimento dos Conselhos Municipais dos Direitos das Crianças e Adolescentes. “Nós estamos com uma rede de proteção no interior do estado fragilizada”, disse a presidente do CEDCA-AM, apelando para que os parlamentares atuem junto aos prefeitos do interior, desde a conscientização sobre a importância desses Conselhos Municipais, e também com a destinação de verbas das emendas impositivas para esse setor.
A naturalização da violência sexual contra as crianças e adolescente foi outro ponto tratado por Reis, afirmando que não se pode culpar as vítimas sobre a violência. “O abuso normalmente acontece em um ambiente familiar, e muitas vezes, essa família aponta a vítima como culpada pela violência sexual sofrida”, apontou.
Após a manifestação de Alcione Reis, os deputados Sinésio Campos, Tony Medeiros, Therezinha Ruiz (PL) e Serafim Corrêa (PSB) se pronunciaram e comprometeram-se com o fortalecimento das políticas públicas voltadas à proteção das crianças e adolescentes.
