A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), por meio da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa, realizou na manhã desta sexta-feira (7) Audiência Pública para avaliação das metas fiscais do Estado do Amazonas referentes ao segundo quadrimestre de 2022. A entrega e o detalhamento dos relatórios fiscais pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) à CAE a cada quatro meses é uma obediência à Lei de Responsabilidade Fiscal (LFR).
Estiveram presentes na Audiência Pública, além do presidente da CAE, deputado Ricardo Nicolau (Solidariedade), os deputados Serafim Correa (PSB) e Alessandra Campêlo (PSC), o secretário de Fazenda, Alex Del Giglio, e sua equipe que apresentou o relatório fiscal.
O deputado Ricardo Nicolau ressaltou a cordialidade da equipe da Sefaz que sempre foi solícita na entrega das informações ao longo das Audiências realizadas nos últimos anos. “Eu não tenho os dados de outros Estados, mas talvez o Amazonas seja hoje uma das melhores relações entre receita corrente líquida para com a despesa com pessoal, que melhorou muito depois de ajustes feitos pela Secretaria. Me chama atenção também o aumento de 192% de investimentos em infraestrutura, o que é muito positivo”, elogiou.
Em suas considerações, o deputado Serafim Correa, avaliou que os dados fiscais dos quadrimestres são exitosos, como o feito de ter conseguido deixar os gastos do Estado delimitados pela LRF para baixo do limite prudencial. O parlamentar também manifestou preocupações. “Minha primeira preocupação é com o crescimento dos gastos com previdência, que estão maiores do que o montante gasto com Segurança”, avaliou.
Serafim também apresentou o aplicativo Dívida Aberta, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que publiciza a lista de credores e devedores de precatórios da União e sugeriu que a Sefaz e a Procuradoria Geral do Estado desenvolvam uma solução parecida.
Em sua última reunião como deputado e presidente da CAE, Ricardo Nicolau se despediu parabenizando a equipe da Sefaz-AM. “O Estado tem hoje uma grande saúde financeira o que permite o Estado fazer investimentos e melhorar a qualidade dos serviços públicos. Embora eu e o deputado Serafim passaremos a estar, a partir de agora, longe da vida pública, vamos sempre torcer pelo Amazonas. Me despeço agradecendo a todos pela parceria nessas Audiências que foram muito proveitosas”, finalizou.
As informações e as recomendações feitas pelos deputados durante a Audiência serão encaminhadas em relatório para o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM).
