Aleam: PL são direcionados às áreas de trabalho e emprego. Os primeiros Projetos de Lei (PL) que ingressaram na pauta de tramitação ordinária da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta quarta-feira (2), são relacionados aos trabalhadores amazonenses, englobando direitos e oportunidades.
Aleam: PL são direcionados às áreas de trabalho e emprego.
Um deles é o PL nº 746/2021, do deputado Carlinhos Bessa (PV), que garante abono de falta para realização de exame anual de cólon e reto aos servidores, funcionários e empregados públicos estaduais da administração direta, indireta, autárquica e fundacional.
Segundo o deputado, o projeto é um incentivo para o diagnóstico precoce do câncer de cólon e reto e, a partir de sua aprovação, ficarão abonadas, para todos os fins e efeitos, as faltas ao trabalho de servidores, funcionários e empregados públicos estaduais, que se submeterem a esse exame.
Já o deputado Tony Medeiros (PSD) propôs o Projeto de Lei nº 749/2021, determinando que as empresas terceirizadas destinem 30% das vagas de emprego ao Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens (PNPE).
“O objetivo do PL é contribuir para a qualificação e inserção de jovens por meio da participação da sociedade civil na execução das ações do Programa, com foco em três eixos de organização: fomento à geração de postos de trabalho formais, preparação para o primeiro emprego e articulação com a sociedade civil”, explicou o deputado.
Outro projeto de Tony Medeiros é o PL nº 751/2021, sobre a regulamentação do pagamento de couvert artístico aos profissionais da música, no Amazonas. Pelo projeto, a descrição do serviço deve ser clara, bem como a composição do preço do serviço, vedando também o oferecimento do serviço ao consumidor sem prévia solicitação.
Desta forma, a cobrança do valor do “couvert” por pessoa consumidora somente será permitida quando o serviço for prestado individualmente a quem solicitá-lo, sempre por meio de porção individualizada.
“Este Projeto de Lei tem como finalidade de regulamentar o pagamento dos serviços de “couvert artístico” aos profissionais da música amazonense, a fim de que não ocorra exploração dos estabelecimentos comerciais, pois o valor arrecadado no “couvert artístico” é bem desproporcional àqueles pagos aos referidos profissionais”, afirmou o deputado.
