As campanhas desenvolvidas por órgãos executivos contra as queimadas em todo o Estado têm também a participação da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) por meio da Comissão de Meio Ambiente, Proteção aos Animais e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia (Caama/Aleam), que acompanha e participa de ações de proteção ao meio ambiente junto a instituições como a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam).
A Comissão, presidida pela deputada estadual Joana Darc (PL), participou, por exemplo, do sobrevoo sobre os municípios de Boca do Acre (a 1026 km de Manaus), Humaitá (a 591 km de Manaus), Lábrea (a 701 km de Manaus) e Apuí (a 1122 km de Manaus), onde estão concentrados os maiores índices dos focos de queimadas do Amazonas, em agosto do ano passado, como parte de uma força-tarefa em parceria entre o Governo do Estado, por meio da Sema e do Ipaam. Em 2020, a deputada também participou do lançamento do Plano
de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas do Amazonas no dia Mundial
do Meio Ambiente, no último dia 5 de junho.
Segundo Joana Darc, o controle do desmatamento e das queimadas são alguns dos maiores desafios na nossa região. “Desde 2015 não tínhamos uma estratégia de enfrentamento definida, mas agora o Plano de prevenção vai orientar a atuação de órgãos ambientais no biênio 2020-2022 e a meta é que até o final desse período a gente consiga reduzir os índices de desmatamento em até 15% em relação a 2019, isto é, antes da existência do plano”, explicou.
As ações do plano serão direcionadas principalmente ao sul do Amazonas, onde a pressão de desmatamento ilegal é intensa. O programa inclui também a regulamentação do cadastro ambiental rural, reunindo informações ambientais para controle de dados, planejamento ambiental e econômico e incentivo à regularização ambiental, além da facilitação de acesso às linhas de crédito aos produtores rurais.
Em agosto deste ano a deputada apresentou o projeto de lei nº 364/2020, sobre a implantação do Sistema Estadual de Áreas Urbanas Protegidas, que deverá estabelecer critérios e normas para criação, implantação e gestão das áreas ambientalmente protegidas, visando a proteção da cobertura vegetal nos espaços urbanos.
Medidas de
enfrentamento
Na quinta-feira (3) os secretários do meio ambiente do Amazonas, Pará, Mato Grosso e Rondônia se reuniram por vídeo em uma transmissão pelo canal do YouTube da Secretaria do Meio Ambiente do Mato Grosso, para apresentar as medidas de enfrentamento às queimadas em seus estados.
Durante a sua apresentação, o secretário do Amazonas, Eduardo Taveira, falou sobre o que está sendo feito no combate às queimadas no estado, como a Operação Curuquetê 2, de combate ao desmatamento ilegal e queimadas não autorizadas. “Este é o período mais seco aqui no Amazonas e temos acompanhado no últimos quatro anos um deslocamento deste pico de calor agora para o mês de agosto, onde houve um aumento de 20% nos focos de deslocamento de calor para estas áreas no Sul do estado e também na região metropolitana de Manaus. Porém, mesmo com esforço conjunto a ida a campo até os locais afetados é extremamente complexa, por isso temos de discutir, sim, o uso de novas tecnologias como radares que permitem o monitoramento abaixo das nuvens, como um aliado ao satélite e também é preciso pensar em modelos de economia que preveem baixas emissões de poluentes”, afirmou.
Taveira também comentou o lançamento do programa de concessão florestal através da sanção da lei nº 5.225/2020 pelo Governo do Amazonas, que autoriza a Secretaria do Meio Ambiente (Sema) a realizar as primeiras concessões florestais em Unidades de Conservação do Amazonas. “Esta medida representa uma alternativa econômica sustentável para o estado, na medida em que conserva as florestas e promove geração de renda. Com essas
concessões dentro de unidades de conservação o Governo do Estado pode estimular a retomada econômica pós-Covid com bases sustentáveis, estimulando o uso da floresta sem derrubada”, explicou.
