A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) lançou um manifesto e constituiu um Grupo de Trabalho formado pelos deputados Dermilson Chagas (PP), Alessandra Campêlo (MDB) e Wilker Barreto (PHS) contra a proposta do Governo Federal de municipalizar a gestão da saúde indígena. Na prática, a medida significa a extinção da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) e dos serviços oferecidos nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs). Os povos indígenas do Amazonas serão diretamente afetados pela proposta do governo do presidente Jair Bolsonaro, o que virou motivo de protestos nas ruas e nas casas legislativas do País.
O anúncio do manifesto e do Grupo de Trabalho foi feito pelo presidente da Casa, deputado estadual Josué Neto (PSD), ao falar sobre a posição oficial da Assembleia Legislativa sobre o tema durante a abertura dos trabalhos desta quarta-feira (27). Na sequência, os deputados da Comissão foram à tribuna repudiar a proposta liderada pelo ministro da Saúde, Luiz Henrique Mendetta.
Mulheres indígenas em perigo
Em sua fala, a vice-presidente da Assembleia Legislativa e presidente da Comissão da Mulher da Casa, deputada Alessandra Campêlo, destacou os prejuízos que a medida pode causar ao atendimento da mulher indígena no Estado. “Aqui, a nossa causa é por todas as mulheres e, inclusive, é importante ressaltar que o DSEI tem uma política de saúde voltada para a mulher, assim como tem uma política de saúde para a pessoa idosa”, comentou Alessandra.
A deputada manifestou sua preocupação com o provável fim da execução das campanhas de vacinação específicas para os povos indígenas do Estado nas comunidades mais distantes, assim como o acompanhamento das mulheres indígenas durante a gestação. “Os DSEIs executam, por exemplo, programas de vacinação, programas de atendimento à mulher indígena gestante, então é um programa completo aos povos indígenas. O nosso apelo é contra a extinção da Sesai, dos DSEIs e, ao contrário, nós vamos pedir que haja mais apoio, porque não é um modelo perfeito, obviamente, e ele precisa ser aprimorado e não extinto. A gente precisa andar para frente, não para trás”, disse Alessandra.
A vice-presidente da Assembleia Legislativa encerrou seu pronunciamento criticando duramente a tentativa do Governo Federal de sufocar o sistema de saúde indígena no Estado. Recursos carimbados para o setor no Orçamento da União estariam retidos em Brasília, prejudicando pagamento de servidores, contratos e o funcionamento regular dos serviços.
“Desde outubro do ano passado não são feitos repasses corretamente e, se uma medida não for tomada de forma emergencial, muitos irmãos nossos poderão morrer por falta de assistência. O Governo Federal não está fazendo o repasse, então o Governo, se não extinguiu no papel, está tentando sufocar a saúde indígena, porque não repassa o recurso que está carimbado no Orçamento da União e que é para a saúde dos povos indígenas”, afirmou Alessandra.
Segundo o deputado Josué Neto, o manifesto contra a municipalização da saúde indígena e a favor da manutenção da Secretaria de Saúde Indígena será encaminhado pelo Grupo de Trabalho da Assembleia Legislativa à bancada formada por deputados federais e senadores em Brasília. O presidente da Casa se dispôs a dar apoio logístico aos representantes dos povos indígenas levarem as reivindicações ao Ministério da Saúde.
Retrocesso
Segundo a ocupar a tribuna para falar sobre o tema na sessão, o deputado Wilker Barreto criticou o retrocesso da medida e afirmou categoricamente que o Governo Federal virou as costas para as demandas dos amazonenses, inclusive dos povos indígenas. “Brasília desconhece o que é o Amazonas, porque se eles soubessem da realidade do que é o Amazonas, eles com certeza dariam um atendimento diferenciado a nós. Nós não podemos permitir o retrocesso”, disparou Wilker.
Ataque às minorias
O deputado Dermilson Chagas, que preside a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, subiu o tom das críticas contra o Governo Federal e mirou o presidente Jair Bolsonaro (PSL). Para ele, o atual mandatário da Nação ataca justamente as pessoas menos favorecidas, como pobres e indígenas. “Brasília toma as suas decisões de forma alienígena, como se não existisse a Região Norte e nós estamos sofrendo todos os dias o ataque de um Governo que faz um vôo cego, sem um projeto e direção. E isso vem atingir exclusivamente, entre todas as causas que ele vem colocando, os povos indígenas. Já chega, Bolsonaro, de atingir as pessoas simples, humildes. Chega de não olhar mais para as pessoas que sustentam esse País”, afirmou Dermilson.
Para o deputado do PP, Bolsonaro não tem projeto de País e visa unicamente acabar com conquistas históricas dos trabalhadores brasileiros. Ele criticou a Reforma da Previdência que tramita no Congresso Nacional que, se aprovada, também vai prejudicar os indígenas, além de pescadores e agricultores. “Não dá para engolir isso calado, todo e qualquer projeto dele (Bolsonaro) é acabar com o DSEI, é acabar com a Previdência também que os povos indígenas têm direito”, encerrou Dermilson.
