Um levantamento de todos os Projetos de Lei (PL) apresentados pelos deputados estaduais no primeiro semestre deste ano na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) mostra que a Saúde é uma das áreas mais beneficiadas com as iniciativas parlamentares, com cerca de 20 matérias legislativas, que seguem em tramitação nas Comissões Técnicas da Casa e após suas aprovações, estarão aptas a entrar em pauta para votação em plenário e, caso contrário, serão arquivadas.
Além destes PLs que tramitam, outras matérias já foram sancionadas e atendem anseios da sociedade em relação à Saúde. É o caso da Lei nº 5.855 de 2022, sancionado em 13 de abril, que assegura assistência psicológica às mulheres mastectomizadas, visando a prevenção e redução de sequelas decorrentes do processo cirúrgico.
A Lei nº 5.899 de 2022 garante a realização de exame de eletroforese de proteínas, gratuitamente, a toda a população amazonense com idade superior ou igual a 50 anos. Já a Lei nº 5.813 de 2022 estabelece a promoção da saúde mental aos profissionais de saúde que trabalharam no atendimento a pacientes durante a pandemia da Covid-19.
Sancionada em 30 de março de 2022, a Lei nº 5.837 assegura a reabilitação de pessoas que apresentem sequelas decorrentes da Covid-19, bem como o acesso aos medicamentos necessários à reabilitação durante o período previsto ao tratamento.
Saúde Bucal
A Aleam recebeu e aprovou a Mensagem Governamental nº 92 de 2020, transformada na Lei nº 5.801, de 16 de fevereiro de 2022, que criou o ‘Programa Saúde Bucal na Terceira ldade’ destinado às pessoas idosas residentes em clínicas e unidades geriátricas de saúde, instituições, abrigos ou similares.
Projetos de Lei em Tramitação
O PL mais recente a tramitar pela Aleam é o Projeto de Lei nº 345 de 2022, que pretende estimular a realização de teste rápido de HIV/Aids, Sífilis e Hepatites em todos os pacientes usuários do sistema de saúde dentro do rol de exames de rotina solicitados nos hospitais, maternidades, unidades de saúde públicas e privadas do Estado do Amazonas.
De acordo com a justificativa do PL, a ampliação do acesso ao diagnóstico precoce é muito importante para ajudar no controle de Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST) no Amazonas. “É preciso incentivar, apoiar e fortalecer o trabalho, e cada vez mais descentralizar o serviço, para que a população tenha acesso fácil ao teste. O Amazonas sofreu um aumento de 26,29% nos registros em 2021. Entre os meses de janeiro a dezembro de 2021, o estado registrou cerca de 855 novos casos.
Conforme a Fundação de Vigilância em Saúde (FVS), os registros de sífilis no primeiro semestre de 2021, houve, contando apenas no município de Manaus, a notificação de 1.072 casos de sífilis adquirida, 832 de sífilis em gestante e 121 casos de sífilis congênita”, afirma o texto.
Apresentado na Aleam, o Projeto de Lei nº 302 de 2022 pretende alterar a Lei nº 5.399, de 2021, que instituiu a realização do exame de oximetria de pulso ou de dedo como protocolo de triagem nos pacientes suspeitos de Covid-19.
De acordo com o texto do PL, o exame deverá ser incluído no rol de exames obrigatórios a serem realizados como protocolo de triagem de todos os pacientes atendidos nos hospitais, clínicas médicas e postos de atendimentos de saúde públicos e privados do estado do Amazonas.
Na mesma intenção, o Projeto de Lei nº 76 de 2022, quer tornar obrigatória a realização do “Teste Imunoquímico para Pesquisa de Sangue Oculto”, como forma de aumentar a prevenção do Câncer Colorretal. “O exame deverá ser realizado em pessoas acima de 50 anos de duas formas, durante a consulta de rotina e anualmente, de forma organizada. Nos casos positivos o paciente deverá ser encaminhado para o exame de Colonoscopia”, explica na justificativa.
Fisioterapia
O PL nº 32 de 2022 tem a intenção de garantir e ampliar, no âmbito do Sistema Estadual de Saúde, a assistência ao tratamento fisioterapêutico às mulheres mastectomizadas.
A fisioterapia para pacientes em tratamento de câncer de mama ajuda na recuperação e na prevenção de complicações da doença, podendo ser usada nas diferentes etapas do tratamento de câncer. “O Pós-operatório da mastectomia é marcado pela limitação de movimentos nos braços e o encurtamento de musculatura. Neste tratamento, a fisioterapia será utilizada para reabilitação, resultando em ganhos de movimentação e prevenção de aderências e disfunções”, informa o texto da justificativa.
Conscientização
Visando criar um movimento de conscientização nos amazonenses a respeito de determinadas doenças e tratamentos, o PL nº 336 de 2022 torna o dia 10 de julho como o “Dia Estadual da Saúde Ocular”, quando serão desenvolvidas atividades para esclarecer a população sobre cuidados, prevenção e combate às doenças oftalmológicas. “A maioria dos casos de cegueira evitável ocorre nos países em desenvolvimento, como o Brasil, e a perda da visão acarreta graves prejuízos às atividades escolares, intelectuais, profissionais e sociais.
O Dia da Saúde Ocular tem a intenção de alertar a população e os profissionais de saúde para a importância da prevenção e do diagnóstico de doenças oculares que, se não tratadas, podem levar à perda da visão”, afirma o texto da matéria.
Com o mesmo intuito, o PL nº 330 de 2022 quer instituir o programa “Juntos pela Saúde”, para incentivar a sociedade civil organizada a contribuir para a conservação e manutenção das Unidades de Saúde, seja através de doação de equipamentos e materiais permanentes, ou pela realização de obras de reforma e ampliação e ainda pela conservação e manutenção da Unidade de Saúde adotada.
