Os deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) injetarão juntos mais de R$ 20 milhões no enfrentamento ao novo coronavirus (Covid-19). O valor será remanejado das emendas impositivas que os 24 parlamentares destinaram para o setor da saúde, no ano de 2019. A iniciativa que concentrará recursos para impedir o avanço do vírus foi aprovada na votação virtual desta quinta-feira (2), por meio do Requerimento n◦ 1350/2020.
De autoria do deputado Sinésio Campos (PT), a medida teve unanimidade dos votos, mas recebeu alteração dos parlamentares, que poderão apontar quais das suas emendas deverão ser preservadas. Trabalharão para viabilizar a liberação do montante a Comissão de Assuntos Econômicos da Aleam (CAE-Aleam), Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM).
Votando favorável ao Requerimento, o presidente da Casa, deputado Josué Neto, destacou que a medida chega na hora certa e parabenizou o autor da propositura. “Sou favorável, eu mesmo já tinha destinado os R$ 7 milhões das minhas emendas para auxiliar na luta contra o Covid-19. Temos que agradecer a sensibilidade do deputado Sinésio Campos, que assim como várias empresas e entidades estão colaborando em um momento que a nossa sociedade precisa de apoio”, frisou Josué Neto.
De acordo com o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), deputado Ricardo Nicolau, o teto mínimo de 12% das emendas para área de saúde, corresponde a R$ 33 milhões, porém, alguns deputados direcionaram percentuais maiores. Josué Neto e Serafim Corrêa (PSB) abriram mão de todas as suas emendas.
Outro projeto relacionado à pandemia do novo Coronavírus (Covid-19) foi aprovado, o nº 138/2020, oriundo da Mensagem Governamental nº 40/2020, que trata da redução de juros e multas relativas às contribuições à Universidade do Estado do Amazonas (UEA), Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviço e Interiorização do Desenvolvimento do Estado do Amazonas (FTI), Fundo de Promoção Social (FPS) e Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (FMES).
Na discussão os deputados defenderam a iniciativa do Governo do Estado que, prevendo a queda na arrecadação, propôs a medida como forma de aumentar a arrecadação, abrindo mão das incidências de atraso nas contribuições.
De teor econômico, foi aprovado o Projeto de Lei nº 137/2020, oriundo da Mensagem Governamental nº 39/2020, que visa regularizar a situação do Amazonas na concessão de incentivos e benefícios fiscais feitos em desacordo com o a Constituição Federal (CF) e com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A concessão em desacordo acabou por gerar anteriormente uma espécie de “guerra fiscal” entre o Amazonas e os demais estados da federação pela instalação de indústrias no Polo Industrial de Manaus (PIM).
Estado de Calamidade Pública no interior
Com a aprovação dos Projetos de Decreto Legislativo (PDL) nº 16 e 17/2020, a Assembleia Legislativa aprovou a decretação de Estado de Calamidade Pública nos municípios de Beruri (distante 173 quilômetros de Manaus) e Tefé (distante 522 quilômetros de Manaus), atendendo solicitação da prefeita Maria dos Santos Oliveira (MDB) e do prefeito Normando Bessa (PMN), respectivamente.
Junto com os decretos os deputados aprovaram a criação de uma Comissão Especial para acompanhar as aplicações dos recursos durante o Estado de Calamidade Pública nos Municípios. A Comissão terá a função de auxiliar os prefeitos a usar os recursos de forma positiva, evitando os desvios de finalidade.
Outros Projetos
Os deputados aprovaram o PL nº 132/2020, que obriga os hotéis, pousadas e estabelecimentos similares, informarem à Fundação de Vigilância em Saúde (FVS/AM), a informar acerca da chegada de hóspedes oriundos de fora do Estado, durante a emergência do COVID-19.
Assim como o PL nº 133/2020, que suspende os prazos de validade dos concursos públicos já homologados, durante o período de calamidade pública; e o Projeto de Resolução Legislativa (PRL) nº 16/2020, modifica o art.40-A e §7º ao art. 65 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa. Já o PL nº 134/2020, teve pedido de vistas da deputada Joana Darc.
