Aleam aprova requerimentos em regime de urgência de PL e MG
A Sessão Plenária desta quarta-feira (28) na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que aconteceu de forma remota e presencial, votou e aprovou quatro requerimentos dos deputados e deputadas estaduais que pediam tramitação em regime de urgência de Projetos de Lei (PLs) e Mensagem Governamental.
Aleam aprova requerimentos em regime de urgência de PL e MG
Entre os requerimentos aprovados está o de nº 1.428, de autoria do deputado Wilker Barreto (Podemos).
Ele pede a convocação do Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas (PMAM), Cel. QOPM Ayrton Ferreira do Norte, para prestar informações e esclarecimentos à Assembleia Legislativa sobre o não pagamento, até a presente data, das promoções de carreira concedidas em fevereiro de 2021 aos Policiais Militares do Estado do Amazonas.
A deputada Therezinha Ruiz (PSDB) também teve o Requerimento de nº 1.488, aprovado. Ele trata sobre o Projeto de Lei (PL) nº 189 de 2021, oriundo de Mensagem Governamental, que cria o Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do Fundeb.
O deputado Ângelus Figueira (DC) teve dois Requerimentos aprovados, o de nº 1.576 que requer tramitação em regime de urgência para o PL nº 202, de sua autoria, que altera o prazo de validade de licenças ambientais emitidas pelo Governo Estadual.
Segundo Ângelus: “O projeto trata de uma questão da maior relevância, estamos ampliando o prazo do licenciamento, que hoje é de 48 meses. Tomemos como exemplo quem planta açaí, e só começa a produzir após 48 meses e o produtor precisa revalidar o licenciamento após esse prazo. Os demais estados do nosso bioma têm até 10 anos de prazo e nós estamos criando a condição para quem tem projetos mais longevos”.
O segundo requerimento do parlamentar aprovado foi o nº 1.577, pede tramitação em regime de urgência para o PL nº 203 de 2021, que trata sobre a destinação das terras situadas em áreas de domínio do Estado, alterando a Lei nº 2.754, de 29 de outubro de 2002.
Ainda foram deferidos 83 requerimentos e encaminhados às Comissões Técnicas da Casa nove Projetos de Lei (PLs) para apreciação.
