A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) aprovou a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), que determina as metas e prioridades para os gastos do governo, no ano de 2022, com previsão de um orçamento de R$ 21,7 bilhões de reais. Foram aprovadas 66 emendas individuais e uma coletiva. Dessas, nove são de autoria do deputado estadual Sinésio Campos (PT).
“As emendas são conquistas que visam beneficiar a sociedade amazonense, bem como diversos setores sociais, econômicos e de responsabilidade ambiental. Podemos citar, por exemplo, a emenda de apoio e incentivo ao desenvolvimento do Polo Cerâmico-Oleiro de Iranduba e Manacapuru, por meio da utilização do gás natural, que permitirá a geração de novos postos de trabalho, crescimento do Produto Interno Bruto de Manacapuru e Iranduba e redução da emissão de poluentes. As demais emendas objetivam a regularização das atividades extrativistas minerais; alocação de recursos no Projeto de Lei Orçamentária Anual 2022, para revisão geral das remunerações de Planos de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores públicos, entre outras. Por meio delas, queremos garantir melhores oportunidades de vida para toda a população”, destacou o deputado estadual Sinésio Campos.
Além das nove emendas, o deputado Sinésio Campos apresentou 252 Requerimentos e 12 Projetos de Lei.
Confira as emendas aprovadas:
- Emenda n° 01 – Tem como finalidade a atividade de manejo da palmeira babaçu para o extrativismo sustentável orgânico com participação comunitária e de forma sustentável.
- Emenda n° 02 – Trata sobre a cadeia produtiva do manejo sustentável de babaçu, em diversas áreas do Estado, especialmente, na região do Baixo Amazonas.
- Emenda n° 03 – Objetiva o fim dos lixões nas cidades, estimulando e apoiando a instalação de aterros sanitários e aterros controlados.
- Emenda n° 04 – Objetiva a concessão de financiamentos, em apoio às ações direcionadas ao planejamento e desenvolvimento socioeconômico integrado e sustentável das sub-regiões do Estado.
- Emenda n° 05 – Apoia a criação, estruturação e funcionamento dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento nas nove sub-regiões do Estado.
- Emenda n° 06 – Projetos voltados para a regularização das atividades extrativistas minerais.
- Emenda n° 07 – Objetiva alocação de recursos orçamentários no PLOA 2022, para revisão geral das remunerações de Planos de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores públicos.
- Emenda n° 09 – Tem a finalidade de desenvolver as atividades de manejo de testudines, piscicultura e aquicultura, no Amazonas.
- Emenda n° 10 – Apoio ao incentivo e desenvolvimento do Polo Cerâmico-Oleiro de Iranduba e Manacapuru.
