Aleam: analisa nove PLs que estarão aptos à votação em plenário
Entraram em tramitação nesta terça-feira (27) nove PLs que, após o prazo regimental de três dias, estarão aptos à votação em plenário.
Aleam: analisa nove PLs que estarão aptos à votação em plenário
Um dos Projeto de Lei (PL) que começou a tramitar nesta terça-feira (27) na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) pode proporcionar às mulheres mastectomizadas o tratamento fisioterápico pós-operatório.
O PL nº 192 de 2021, assinado pelo presidente da Casa, deputado Roberto Cidade (PV), tem por objetivo ajudar na recuperação e na prevenção de complicações causadas pelo câncer.
De acordo com Roberto Cidade, a fisioterapia pode ser usada nas diferentes etapas do tratamento de câncer. O Pós-operatório da mastectomia é marcado pela limitação de movimentos nos braços e o encurtamento de musculatura. Neste tratamento, a fisioterapia será utilizada para reabilitação, resultando em ganhos de movimentação e prevenção de aderências e disfunções.
A intenção é estabelecer parcerias e convênios com instituições e prefeituras para garantir às pacientes em tratamento, sessões de fisioterapia desde o início até o pós-operatório.
Roberto Cidade esclarece que ficará a cargo do profissional de fisioterapia definir que técnica terapêutica será aplicada e o número de sessões a serem ministradas.
Entre eles, se encontra o PL nº 195 de 2021, que proporciona às pessoas com dislexia, um atendimento especializado ao fazer as provas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação no Detran do Amazonas.
Segundo o autor, deputado Cabo Maciel, os candidatos inscritos com dislexia terão uma hora a mais para realizarem as provas e o atendimento especializado para as provas será disponibilizado aos candidatos que comprovarem, por meio de laudo médico ou de profissional especializado, serem disléxicos
Também passou a tramitar na Assembleia a Mensagem Governamental nº 33 de 2021, que cria o Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB.
Também está na pauta a de nº 34, que cria a Campanha do Banco de Ração e Utensílios para Animais. Assim que cumprirem o prazo regimental, estarão aptas a entrarem na pauta de votação.
