A Advocacia-Geral da União (AGU) se posicionou firmemente contra as recentes mudanças na política de moderação de conteúdo das redes sociais da Meta, que incluem o Facebook e o Instagram. Segundo a AGU, essas alterações podem afetar a democracia e violar as leis brasileiras, e o governo não hesitará em agir para proteger os direitos fundamentais no país.
AGU combate a desinformação nas redes sociais
O ministro da AGU, Jorge Messias, destacou que o Brasil não é uma “terra sem lei” e que as mudanças na Meta podem aumentar a disseminação de desinformação, especialmente em um contexto já crítico de fake news e discursos de ódio nas redes sociais. Messias enfatizou que a liberdade de expressão não pode ser confundida com um passe livre para disseminar informações falsas, o que prejudica o exercício dos direitos fundamentais dos cidadãos.
A legislação brasileira proíbe expressamente a disseminação de discursos discriminatórios, racistas, ou que atentem contra a ordem democrática. O ministro afirmou que o país tem uma legislação robusta que precisa ser respeitada, especialmente no ambiente virtual.
Regulação das redes sociais
O ministro também abordou a necessidade de uma regulação mais rigorosa das redes sociais no Brasil, mencionando que o Supremo Tribunal Federal (STF) está analisando a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que trata dos direitos e deveres no uso da internet no país. Esse julgamento, suspenso no ano passado, deve ser retomado em breve, e pode trazer novos parâmetros para a atuação das grandes plataformas digitais.
Mudanças polêmicas na Meta
As mudanças na política de moderação de conteúdo da Meta, que também afetam o WhatsApp, foram anunciadas com o objetivo de relaxar as restrições sobre tópicos como imigração, gênero e discurso político-ideológico. Além disso, a Meta eliminou o programa de checagem de fatos e passará a excluir apenas conteúdos considerados como violações graves, o que gerou preocupação em diversos setores da sociedade, incluindo o Ministério Público Federal.
Nos Estados Unidos, a Meta já flexibilizou suas políticas sobre discurso de ódio, permitindo insultos homofóbicos e transfóbicos, além de permitir que a homossexualidade seja associada a doenças mentais, o que também foi alvo de críticas.
As ações da AGU refletem o compromisso do Brasil em proteger a democracia e a liberdade de expressão dentro dos limites legais. A regulação das plataformas digitais será um tema crucial para o futuro das redes sociais no país. Fique atento às próximas atualizações sobre esse assunto e como ele pode impactar o uso da internet no Brasil.
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
