A deputada estadual Dra. Mayara Pinheiro (PP) apresentou um Projeto de Lei (PL) para obrigar os agentes de violência doméstica e familiar contra a mulher, seus familiares ou testemunhas, que esteja cumprindo alguma Medida Protetiva, a utilizar tornozeleira eletrônica para monitoramento do cumprimento das citadas medidas. O Projeto n.° 247 de 2020 se junta à Campanha de Conscientização e Enfrentamento à Violência Doméstica, lançada pelo Governo Federal na última segunda-feira (15).
Segundo a deputada, esse tipo de violência tem crescido em meio à pandemia da Covid-19, em razão das medidas de isolamento social. “O Brasil, segundo dados estatísticos, ocupa o vergonhoso quinto lugar no ranking mundial de violência doméstica, com a média de quase cinco assassinatos a cada 100 mil mulheres, o que equivale a 13 feminicídios por dia”, explicou a deputada.
Dra. Mayara complementa que as medidas protetivas estabelecidas no Código de Processo Penal e na Lei Maria da Penha são importantes para evitar novas agressões, mantendo o agressor distante da vítima. “No entanto, quando essas medidas são descumpridas a vítima fica desprotegida, sem que haja possibilidade do Poder Público agir prontamente, de forma a evitar, muitas vezes, uma tragédia maior”, justifica.
A parlamentar explica que o PL prevê que a vítima do agressor monitorado receba um dispositivo que emitirá sinal de aviso quando o agressor infringir os limites estipulados na decisão judicial, tendo a possibilidade de se afastar do local onde o agressor se encontra.
Campanha Nacional
Com o lema “Denuncie a Violência Doméstica – Para Algumas Famílias, o isolamento está sendo ainda mais difícil”, a campanha do Governo Federal aborda não somente a violência contra a mulher, mas também contra idosos, pessoas com deficiência, crianças e adolescentes.
Foram disponibilizados os canais de atendimento da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, o Disque 100, o Ligue 180 e o aplicativo Direitos Humanos Brasil, responsáveis por receber, ouvir e encaminhar denúncias de violações aos direitos humanos. Pelo aplicativo é possível, inclusive, enviar fotos e vídeos. Todos esses canais também estão acessíveis em Libras, para pessoas surdas ou com deficiência auditiva.
