No mês de enfretamento à violência doméstica contra a mulher, o “Agosto Lilás”, o deputado estadual João Luiz destaca leis aprovadas na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que garantem proteção ao sexo feminino no Amazonas.
“Ao longo do mandato foram criadas leis importantes para o Estado voltadas às mulheres, como a Lei nº 5.032/2019, que veda na administração pública direta e indireta, em qualquer dos poderes do Estado, a nomeação em cargo em comissão de livre nomeação e exoneração ou de confiança ou, ainda, de função gratificada, de pessoas que tiverem sido condenadas nos últimos cinco anos, na Lei Maria da Penha”, citou o parlamentar.
João Luiz é autor da Lei nº 5.608/2021, que prioriza a inclusão da mulher vítima de violência doméstica nos programas de geração de emprego e renda gerenciados ou financiados pelo Governo do Amazonas.
A Lei nº 4.926/2019, também aprovada na Aleam, dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes e casas noturnas adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco.
Proteção
A Lei nº 5.080/2020 da Aleam dispõe sobre a Semana Estadual de Conscientização, Prevenção e Proteção dos Direitos das Pessoas Vítimas de Escalpelamento.
