Procon-AM fiscaliza bancos por desrespeito ao consumidor
Três agências bancárias no bairro Alvorada, em Manaus, foram autuadas por infringirem a Lei das Filas (n.º 5.867/2022). A fiscalização do Procon-AM constatou que os consumidores aguardavam mais de 40 minutos para atendimento, superando o limite estabelecido. Os locais apresentavam irregularidades, como falta de relógio visível, telefones acessíveis e máquinas de senha inoperantes.
Irregularidades comprometem atendimento ao público
Durante a ação, o Procon-AM observou que duas das três agências autuadas não preenchiam os guichês disponíveis, prejudicando o fluxo de atendimento. Em uma delas, a máquina de emissão de senhas estava desligada, impossibilitando o registro do tempo de espera.
Tempo é um direito do consumidor
Jalil Fraxe, diretor-presidente do Procon-AM, reforçou a importância de respeitar o tempo dos consumidores. Ele destacou que a Lei das Filas considera o tempo como um valor jurídico e prevê sanções para agências que descumprirem os prazos. Em dias normais, o atendimento deve ocorrer em até 30 minutos, com exceções específicas para feriados e datas de pagamento de servidores.
Legislação exige monitoramento e transparência
Os bancos precisam oferecer monitoramento visível do tempo de espera e fornecer senhas numéricas aos clientes. Se essas exigências não forem cumpridas, o Procon-AM aplicará multas, como explicou Pedro Malta, chefe de fiscalização do órgão. A fiscalização continuará reforçando o cumprimento da lei para proteger os consumidores.
Denúncias ou reclamações
Se a Lei das Filas for descumprida, o Procon-AM orienta que o consumidor solicite a autenticação da senha de chegada com o horário do atendimento. O documento deve ser levado ao órgão para formalizar a denúncia. Além disso, é possível relatar a situação pelos números 0800-092-1512 / 3215-4009, permitindo a investigação e aplicação de punições conforme a legislação.
FOTOS: João Pedro/Procon-AM
