O diretor-presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman), Fábio Alho, teceu críticas severas aos serviços de telecomunicações ofertados pelas empresas na cidade, durante consulta pública realizada na manhã desta quarta-feira, 13/3, e que teve a presença do presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Leonardo Euler de Morais.
“Como representante da Prefeitura de Manaus, a Ageman criticou a má prestação dos serviços fiscalizados pela Anatel, no âmbito da cidade. É notório que temos problemas críticos na capital, o que compromete inclusive a funcionalidade de alguns serviços públicos”, afirmou.
Após a reclamação pública, Fábio Alho, que também é vice-presidente para a região Norte da Associação Brasileira das Agências de Regulação (Abar), propôs que a Anatel se aproxime da Prefeitura de Manaus e com isso tenha condições de melhorar a qualidade da prestação dos serviços de telecomunicações na capital.
Atualmente, na esfera municipal, o prefeito Arthur Virgílio Neto criou o Grupo de Trabalho de Monitoramento e Supervisão de Obras em Vias e Demais Logradouros Públicos (GT-MOP) que tem o propósito de efetivar um ambiente de geocolaboração para integrar o planejamento de obras, a partir do compartilhamento dos planos de expansão, de execução de projetos sob a responsabilidade da administração pública ou da iniciativa privada e minimizar impactos pela intervenção viária durante a execução dos trabalhos.
“É nesse sentido que avistamos a possibilidade de reforçar o trabalho dos escritórios da Anatel na direção de melhorar a fiscalização e a regulação dos serviços de telecomunicações. Por isso, nos colocamos à disposição para atuar como um braço, a fim de poder ajudar a desenvolver um trabalho de parceria”, explicou o diretor da Ageman, que fez questão de esclarecer que não se trata de uma intromissão na atuação da Anatel, mas sim de uma iniciativa que visa somar esforços.
Qualidade
As críticas aos serviços de telecomunicações refletiram os dados da pesquisa da Anatel divulgada em fevereiro deste ano, quando revelou que o serviço mais reclamado segue sendo a telefonia celular, na modalidade pós-paga, que, apesar de ter recebido 170 mil reclamações a menos em relação ao ano anterior, fechou 2018 com 973 mil registros.
A cobrança dos serviços pós e pré-pagos foi o principal motivo das reclamações na Anatel em 2018. Aproximadamente 1,2 milhão de reclamações deste tipo foram registradas em 2018 (205 mil a menos que em 2017). Sobre qualidade, funcionamento e reparo dos serviços, foram registradas quase 530 mil reclamações (100 mil a menos que no ano anterior). Este último tipo é o principal ofensor dos consumidores de banda larga: 41% das reclamações daquele serviço eram relacionadas aos temas de qualidade, funcionamento e reparo.
Consulta Pública
A consulta pública realizada em Manaus teve o objetivo de reavaliar a regulamentação sobre a fiscalização regulatória a fim de promover mudanças no regimento interno da Anatel no que diz respeito às medidas necessárias para acompanhamento da prestação dos serviços de telecomunicações, para a prevenção e a correção de práticas em desacordo com as disposições estabelecidas em normativos ou em ato administrativo de efeitos concretos em matéria de competência da Anatel.
