A navegação no Estado do Amazonas deu mais um passo nessa segunda-feira (26), no sentido de regularização do setor. O deputado Adjuto Afonso (PDT) deu entrada em um Projeto de Resolução que insere na Frente Parlamentar de Aeroportos, Portos e Hidrovias, a finalidade também de acompanhar a regulamentação da navegação, bem como discutir, analisar e acompanhar a regulação do transporte hidroviário intermunicipal de passageiros, de cargas e de abastecimento.
O parlamentar justificou a elaboração da Emenda explicando que teve a informação de que o Governo do Estado estaria enviando um Projeto que trata do tema para a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam). “Tive a oportunidade de receber o esboço desse projeto. Havia outro que nós resgatamos na Casa Civil, e que já passou pela Procuradoria do Estado, pela CNPH e pela Arsam. Nós podemos juntar os dois, ver o que se pode aproveitar de cada um e fazer um grande debate nesta Casa com relação a esse setor importante para a nossa economia”.
O deputado Adjuto Afonso integra o Grupo de Trabalho Multimodal Manta-Manaus, que estuda a viabilidade de um trajeto alternativo aos navios, que navegam via canal do Panamá, motivo que aumenta a necessidade de regulamentação do setor no Estado. “Nós já debatemos muitas vezes aqui nesta Casa, mas até hoje não chegamos a um acordo para regulamentar esse setor. Estou apresentando uma Emenda à Resolução que criou a Frente Parlamentar, para que essa Frente também possa debater com os membros de várias comissões, além de representantes do setor. Certamente teremos mais vantagens e celeridade”, disse o deputado.
O deputado Adjuto é autor do Projeto de Lei que criou a Resolução Legislativa nº 588, de 14 de julho de 2015, instituindo a Frente Parlamentar para acompanhar a construção e reforma de aeroportos e portos nos municípios amazonenses; a construção de novas hidrovias e a privatização da hidrovia do Rio Madeira.
