Na Sessão Plenária, desta terça-feira (12), os deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) discursaram sobre saúde, cheia dos rios e regularização fundiária.
O deputado Wilker Barreto (Cidadania) criticou o descaso da Secretaria de Estado de Saúde (SES) com as demandas da Assembleia e do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM). “A Secretaria de Saúde não responde aos requerimentos dos deputados, não responde nem ao Ministério Público. O secretário simplesmente se nega a responder e dar declarações sobre aquilo que é questionado”, afirmou, citando a paralisação de cirurgias no Hospital Francisca Mendes e o Hospital Delphina Aziz, que opera muito aquém da capacidade.Em seu pronunciamento, o deputado Dermilson Chagas (Republicanos) criticou a intenção do Comando da Polícia Militar em suspender o pagamento do auxílio fardamento sob alegação de risco de improbidade administrativa por parte dos policiais que o recebem para voltar a distribuir o fardamento. “Não existe um policial que vá trabalhar sem fardamento.
Todos eles recebem o dinheiro e compram sua farda. Isso só prejudica cada vez mais o Governador. Que interesse é esse em tirar a pecúnia do fardamento para distribuir farda como era no passado? A corporação não aceita isso, estão querendo prejudicar cada vez mais o soldado”, declarou.
A deputada Mayara Pinheiro (Republicanos) repercutiu o lançamento do aplicativo Saúde Amazonas que faz referência à lei 5.078, de 5 de janeiro de 2020 de sua autoria, sobre a otimização dos atendimentos na rede de saúde pública, diminuindo as ausências dos pacientes nos atendimentos médicos e procedimentos.
“O aplicativo nada mais é que uma área de cadastro e marcação de consultas e procedimentos, que emite um alerta ao usuário, evitando a falta do atendimento. Com isso ele tem menos chance de esquecer este agendamento. A abstenção hoje no Sistema de Marcação de Consultas (Sisreg) é de 40%. Ou seja, quase metade dos agendados faltam, até porque o atendimento demora muito e caía no esquecimento”, explicou.
Em defesa das mulheres, Alessandra Campêlo (PSC) propôs uma campanha de combate ao assédio sexual em transportes públicos e embarcações, no Amazonas. “Aqui a gente fala de assédio em ônibus, mas também em embarcações, por isso quero propor uma campanha da Assembleia, por meio da Comissão da Mulher, em parceria com o Governo do Amazonas para combater a importunação sexual nas embarcações”, disse.
Ela citou que recebeu relato de uma jovem que vinha de barco do município de Barreirinha (distante 331 km de Manaus em linha reta) e acordou no meio da noite sendo importunada, por um homem, na escuridão do barco, mas mesmo reconhecendo-o pela manhã, teve medo de denunciar. “Este tipo de crime tem previsão criminal e o assédio sexual em mulheres nas embarcações é recorrente, por isso a campanha é importante, para estimular denúncias. No ano passado no Amazonas foram 302 denúncias, mas a maioria das mulheres não registra denúncia”, enfatizou.
Comportas de Balbina
O deputado Sinésio Campos (PT) expôs preocupação com a inundação no distrito de Balbina, em Presidente Figueiredo (107 km) por conta das comportas da hidrelétrica. “As comportas estão se abrindo e comunidades grandes vão deixar de existir. A única coisa que estão colocando são cornetas para alertar os moradores com avisos sonoros”, alertou.
Em aparte, Wilker Barreto falou ser preocupante o que está para acontecer em Balbina. Ele sugeriu um convite ao secretário de Defesa Civil para esclarecer sobre as ações concretas para o local. Também em aparte, o presidente Roberto Cidade (UB) sugeriu a realização de uma Audiência Pública para debater o assunto.
Já Tony Medeiros (PL) voltou a falar sobre as terras da Suframa que estão sendo invadidas. “Estas terras da Suframa quando foram doadas tinham um objeto e depois de tanto tempo, a Suframa mostrou a sua incompetência com a ocupação de terras. A Suframa nunca teve um plano de gestão de controle das terras do distrito agropecuário e sempre ‘empurrou coma a barriga’ o problema de ocupação das terras.
A Suframa deveria devolver estas terras e não leiloar as terras que não teve competência para gerir”, declarou.
