A aprovação das mudanças nas regras do Cadastro Positivo foi tema de pronunciamento do deputado Adjuto Afonso (PDT) na manhã desta quinta-feira (14), na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam). O texto foi aprovado no Senado Federal, na última quarta-feira, por 66 votos favoráveis e 5 contrários, e segue para sanção presidencial. O parlamentar abordou também o Decreto 9.723, que proporciona mudanças no CPF.
“Desde 2011 que se discute isso, que fará com que as pessoas que tem o nome limpo, tenham crédito mais fácil, quando os dados forem acessados não vai estar lá um cadastro inadimplente, e sim, um cadastro positivo daquelas pessoas que precisam de crédito. Vivemos num país que precisa alavancar a economia e se temos esse mecanismo à disposição, certamente nós vamos avançar também na geração de emprego e renda”, ressaltou o parlamentar.
O deputado lembrou, ainda, que o tema foi destaque na 22ª Conferência da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), entidade da qual Adjuto Afonso foi presidente. “Eu tava na presidência da Unale nessa discussão, e várias vezes fomos ao Congresso Nacional pedir para que esse cadastro fosse aprovado”.
O Cadastro Positivo é instrumento criado em 2011 para ser um banco de dados sobre bons pagadores, contrapondo-se aos famosos cadastros negativos (como Serasa e SPC), que registram maus pagadores, conforme informações do Senado Federal.
Decreto do CPF
O deputado Adjuto Afonso falou também sobre a publicação do Decreto 9.723, publicado no Diário Oficial da União, no dia 12 deste mês, que institui o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como identificação única para quem precisa utilizar serviços públicos federais.
“Quero deixar registrado esses dois avanços que estão acontecendo no país. O recado que foi dado nas urnas está fazendo as coisas acontecerem, são coisas positivas pelo nosso país”, disse Adjuto Afonso. A partir da adequação dos orgãos públicos, o cidadão que buscar os serviços só vai precisar informar o número CPF, que pode substituir o PIS, PASEP, Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Certificado de Serviço Militar, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, número de matrícula em instituições públicas federais de ensino superior e Número de Identificação do Trabalhador (NIT).
