Órgãos exigem transparência; a ação requer multa diária e pessoal ao prefeito de Manaus, David Almeida, no valor de R$ 100 mil, em caso de descumprimento
As Defensorias Públicas do Estado do Amazonas (DPE-AM) e da União (DPU), em conjunto com os Ministérios Públicos Federal (MPF), Estadual (MPE), de Contas (MPC) e do Trabalho (MPT), ingressaram na noite desta quinta-feira (21) na Justiça Federal com pedido para que a Prefeitura de Manaus seja obrigada a informar, diariamente, a lista de pessoas imunizadas com a vacina contra o coronavírus.
A ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência requer que o Executivo Municipal repasse à Justiça Federal os nomes das pessoas vacinadas até 19h, bem como exponha a informação no site da própria Prefeitura de Manaus até às 22h, todos os dias, “com identificação de nome, CPF e local onde foi feita a imunização”.
“Diante das inúmeras denúncias de irregularidades de vacinações em profissionais de saúde fora do grupo prioritário, em que pesem reuniões e recomendações realizadas pelos órgãos de controle, ajuizamos um pedido de tutela de urgência na Justiça Federal para assegurar a transparência das pessoas vacinadas”, afirma o defensor público Arlindo Gonçalves, do Núcleo de Defesa da Saúde, da DPE-AM.
Os órgãos pedem aplicação de multa diária e pessoal ao prefeito de Manaus, David Almeida, no valor de R$ 100 mil, em caso de descumprimento.
