Iniciativa prevê multa de R$ 100 mil por dia de descumprimento e determina que Estado se abstenha de confiscar oxigênio medicinal destinado ao município
O polo da Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) de Coari, a 362 quilômetros de Manaus, ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP), nesta quinta-feira (28), para que a Justiça obrigue o Governo do Amazonas a garantir oxigênio suficiente para atender a demanda do Hospital Regional do município, a fim de evitar mortes de pacientes que dependem do gás medicinal. A ação também solicita que o Estado se abstenha de confiscar, de qualquer forma, o oxigênio medicinal, bem como insumos, recursos financeiros e materiais destinados às unidades de saúde da cidade.
O documento inclui o pedido para a elaboração e implementação de um plano efetivo de abastecimento de oxigênio medicinal para o Hospital Regional de Coari e outro específico para a evacuação de pacientes do município inseridos no Sistema de Transferências de Emergências Reguladas (SISTER), especialmente para os que dependem de suporte de terapia intensiva.
A iniciativa prevê multa de R$ 100 mil, por dia de descumprimento, e determina que os planos sejam elaborados e implementados no prazo de até 48 horas.
“Diante do cenário crítico apresentado, a abstenção do Governo do Estado de confiscar recursos materiais pertencentes ao município de Coari, em especial referentes ao abastecimento de oxigênio, assim como o próprio abastecimento local, revela-se urgente, sob pena de dano grave e irreparável à saúde e até à vida dos pacientes internados e dependentes de oxigênio medicinal no Hospital Regional de Coari”, ressaltam os defensores públicos do Polo de Coari, Thiago Torres e Bernardo Campos.
De acordo com os defensores, a ação tem por objetivo a defesa do direito à vida e à saúde da população de Coari, devido aos excessos de casos de Covid-19. Atualmente, segundo eles, existem 20 pacientes internados, em curva ascendente diária de internação, todos necessitando de oxigênio, além de problemas constantes de fornecimento do gás medicinal, desde o início de janeiro de 2021.
“Sabe-se que Manaus também está sofrendo pela falta de oxigênio medicinal. Ocorre que tal situação não se resume à capital. Há cidadãos amazonenses necessitando de oxigênio medicinal em outras cidades do Estado, como em Coari, que estão sendo deixados à própria sorte, sem que tenha sido enviado qualquer apoio nesse sentido. Pelo contrário, tem sido gerado entraves de fornecimento. Tal omissão é condenar os pacientes internados à morte”, alertam os defensores”, ponderam Thiago e Bernardo.
Eles argumentam que planos do Governo para tentar mitigar os efeitos da deficiência grave de serviço, como o remanejamento de pacientes para outros Estados, até o momento, não beneficiaram pacientes do interior, nem demonstram considerar essa parte da população. Além disso, os defensores pleiteiam que seja estipulada a obrigação de garantir a inclusão dos pacientes internados no Hospital Regional de Coari em planos de ação do Governo para evitar o perecimento de vidas, com a remoção de pacientes para outros Estados.
“Ocorre que, diante do colapso da rede de saúde da capital, as pessoas que necessitam de leito de suporte intensivo têm enfrentado um paradoxo: não são regulados para Manaus porque não há leito e não vão para leito em outro Estado porque não estão em Manaus”, destacam os defensores.
MORTES
Sete pessoas internadas com Covid-19 morreram por falta de oxigênio, no Hospital Regional da cidade, no último dia 19, conforme nota divulgada pela prefeitura do município. O caso ganhou repercussão nacional. Coari deveria ter recebido 40 cilindros de oxigênio no dia 18, porém a aeronave que levaria os tanques acabou viajando para o município de Tefé e ficou impossibilitada de retornar, pois o aeroporto não aceita voos noturnos.
Conforme a nota, 200 cilindros do Hospital Regional de Coari foram retidos pela Secretaria da Saúde do Estado. Parte deles estaria aguardando o abastecimento e a outra teria sido distribuída para Unidades Básicas de Saúde ou (UBS) de Manaus.
Na ocasião, o município atribuiu as falhas de planejamento à Secretaria de Saúde do Amazonas, o que prejudicaria as medidas de combate à Covid-19 no município.
Foto: Divulgação/Prefeitura de Coari
