Uma Ação Civil Publica (ACP), foi anunciada em coletiva de imprensa, na manhã desta quarta-feira (02), contra o aumento de 5,31% nas contas de energiaelétrica dos amazonenses. A ação, proposta pela Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/AM, Procon Estadual e Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), é uma resposta à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que anunciou a cobrança da bandeira vermelha durante todo o mês de dezembro.
O deputado Álvaro Campelo (Progressistas), que também integra a Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/AM, repudiou a aplicação da bandeira tarifária vermelha no Amazonas que, segundo ele, causará um impacto direto para um consumidor. “No começo deste ano, a própria Annel falou que não haveria majoração de preço, em razão da pandemia, e agora estamos vivendo uma segunda onda da COVID-19. Muitas pessoas perderam seus empregos, muitas pessoas tiveram redução significativa nos seus ganhos, e isso afeta também o comércio e a indústria. Com isso, eles vão ter que se adequar a esse novo momento, podendo ocorrer, inclusive, mais demissões”, afirmou o parlamentar.
De acordo com o representante da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/AM, Dr. Marco Salum, a chance da ACP ser deferida é alta pela falta argumento da Aneel para justificar tal reajuste. “Esse é um tipo de ação que impacta na vida do pai de família, que hoje em dia está vivendo do auxílio emergencial. Então, argumento para impedir esse tipo de reajuste acreditamos que temos bastante. Estamos fazendo um pedido liminar para barrar essa possibilidade de aplicação imediata da bandeira tarifária vermelha, que é a mais alta para nossa população”, informou o advogado.
A ação será ingressada na Justiça Federal com o objetivo de combater a decisão da Aneel em aplicar as bandeiras tarifárias nas contas de luz, estabelecendo o patamar vermelho 2 para o mês de dezembro. Esse é o nível com condições ainda mais custosas para geração de energia e para o bolso do consumidor. A tarifa sofrerá acréscimo de R$ 6,243 a cada 100 kWh. (quilowatt-hora) consumidos.
