A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) venceu nesta terça-feira (15), no Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), que pedia para suspender os efeitos da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 5/2020, que permitiu a antecipação da eleição data da Mesa Diretora para o biênio 2021-2022.
De acordo com o presidente da Aleam, deputado Josué Neto (Patriota), a eleição, que aconteceu no último dia 3 de dezembro, foi extremamente democrática, dentro do que prevê o Regimento Interno da Casa Legislativa, da Constituição do Amazonas e que os servidores do Poder Legislativo, principalmente, na procuradoria deram todas as orientações corretas para não ocorrer nenhum erro constitucional ou no rito do regimento.
“Fico muito feliz. Nós já sabíamos que o resultado seria esse porque não é a primeira vez nesse ano que os atos da Assembleia Legislativa são judicializados e todas as vezes que foram judicializados, todas as vezes foi confirmado pela própria Justiça de que a Assembleia Legislativa fez o certo, fez o correto, respeitou a Constituição e o Regimento interno”, disse Josué, que também agradeceu ao Poder Judiciário do Amazonas, que fez Justiça na decisão da Adin.
Novo Presidente
Na sessão desta terça-feira (15) o deputado Roberto Cidade (PV) agradeceu aos 16 parlamentares que apostaram nele para ser o presidente da Aleam no biênio 2021-2022. “Quero agradecer de coração cada um de vocês. Todos os 16 foram muito leais, parceiros e foi fundamental para que eu chegasse a ser presidente dessa Casa. Primeira coisa que eu aprendi aqui é que o Plenário é soberano e foi feita a vontade da maioria, além de dizer aos demais colegas que voto se conquista”, destaca Cidade.
Adin
O pedido de medida liminar na Adin foi proposta pelos deputados Saulo Vianna e Alessandra Campêlo, que pedia a concessão de medida cautelar para suspender os efeitos da PEC 05/2020 aprovada pela Assembleia Legislativa, que permitiu a antecipação da Mesa Diretora do Poder Legislativo do Amazonas.
Nova Mesa Diretora
A nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) ficará formada pelos deputados Roberto Cidade (PV) como presidente; Josué Neto (Patriota) 1° vice-presidente; Mayara Pinheiro Reis (PP) 2° vice-presidente; Adjuto Afonso (PDT) 3° vice-presidente; Delegado Péricles (PSL) secretário geral; Álvaro Campelo (PP) 1° secretário; Sinésio Campos (PT 2° vice-secretário; Fausto Júnior (MDB) 3° vice-secretário; Felipe Souza (Patriota), ouvidor e Therezinha Ruiz (PSDB), corregedora.
STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu no dia 9 de dezembro, a legalidade da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 05/2020 e manteve a eleição da nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que tem como novo presidente o deputado Roberto Cidade (PV).
