Na próxima segunda-feira, 20/12, o prefeito de Manaus, David Almeida, entrega os 500 primeiros registros de imóveis de regularização fundiária de sua gestão, que vão beneficiar moradores da comunidade São José dos Campos, no bairro São José Operário, zona Leste. O evento irá ocorrer na quadra da escola municipal Antonina Borges de Sá, no São José, a partir das 9h. Os documentos que serão entregues são definitivos, já registrados em cartório, sem custo aos beneficiários que se enquadram no perfil social.
“A regularização fundiária serve para compatibilizar o registro de imóveis com a realidade, com a vida de milhares de pessoas que moram muitas vezes há décadas num bairro ou comunidade e não tem a segurança jurídica. O produto final da Reurb (Regularização Fundiária Urbana) é um direito real, registrado no cartório de imóveis, garantindo a segurança na propriedade para o morador do imóvel regularizado”, explica o titular da Vice-Presidência de Habitação e Assuntos Fundiários (Vpreshaf), Renato Queiroz, que também estará presente na solenidade.
Programa
Um total de 14 bairros e comunidades de Manaus faz parte do plano de regularização fundiária da prefeitura, que pretende beneficiar 60 mil pessoas até 2022 com documentos de propriedade.
No bairro Cidade de Deus a prefeitura, via Vpreshaf, dentro da estrutura do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), trabalha para entregar 22 mil títulos; seguido das comunidades Coliseu, com 20 mil títulos; comunidade João Paulo, com 5 mil documentos; comunidade da Fé, com 3 mil títulos; e comunidade Rio Piorini, com 2.500.
Também serão contemplados moradores do Novo Reino 1 (1.500); Morro da Liberdade (1.700); Santa Luzia (900); São Lázaro (1.600); Parque das Nações (1.000); Terra Nova 2 (400); Recreio Canaã (50); igarapé dos Franceses (60 títulos e recuperação ambiental); e Santos Dumont (80 títulos e recuperação ambiental).
Segurança
O documento garante aos proprietários segurança jurídica de propriedade de imóveis e valorização de terrenos. Para a futura entrega dos títulos definitivos serão emitidas, junto aos cartórios, as Certidões de Regularização Fundiária (CRF). Para a entrega dos documentos serão mantidas as condicionantes de segurança e distanciamento social.
O atendimento ao público continua suspenso em razão das medidas de proteção contra a Covid-19. A vice-presidência funciona na avenida Coronel Teixeira, s/nº, Ponta Negra, zona Oeste, no prédio administrativo do complexo turístico do parque. Agendamentos poderão ser feitos pelo e-mail gabinetesubhaf@pmm.am.
Direito
Regularização fundiária é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Existem dois tipos de regularização fundiária: de interesse social (Reurb-S), quando a área é predominantemente ocupada por população de baixa renda e atende a pelo menos um dos três requisitos previstos no inciso VII do artigo 47 da lei nº 11.977/2009; e de interesse específico (Reurb-E), quando o assentamento não é enquadrado nos critérios acima.
