Nesta segunda-feira, 13 de dezembro, o Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) completa 19 anos de criação em Manaus, e na gestão do prefeito David Almeida a autarquia municipal ganha ainda mais importância no desenvolvimento de projetos, ações e fomento para a melhoria da qualidade de vida urbanística da capital.
O órgão entrou em vigor com a Lei 687/2002, com a necessidade de dar continuidade às atribuições e competências da antiga Empresa Municipal de Urbanização (Urbam), extinta em 2003. As iniciativas listam uma série de planos que vão desde o “Nosso Centro”, passando pela reabilitação do antigo Local Casa de Praia aos inovadores programas “Nosso Distrito” e o futuro Parque dos Gigantes, sem esquecer a retomada de um dos últimos projetos do arquiteto Oscar Niemeyer, o Parque Encontro das Águas.
“Ao longo destes 19 anos, o Implurb ampliou funções na área do licenciamento, no gerenciamento e controle urbano e mais recentemente na habitação de interesse social. O instituto tem uma função e um trabalho prestado à sociedade de luta diária pela melhoria do urbanismo da cidade, pelo combate ao desordenamento urbanístico, buscando planejar melhor com uma série de projetos da prefeitura, tendo um conjunto de ações definidas pelo prefeito David Almeida, que começam a se concretizar em 2022 e que serão entregues a partir de 2023”, explica o diretor-presidente da autarquia, engenheiro Carlos Valente.
Se 2021 foi o ano de reestruturação interna e desenvolvimento de planos de investimento, 2022 será o ano para concretizar ações e obras.
“E que o Implurb continue crescendo, melhorando performance, ampliando áreas de atuação e contribuindo positivamente para a melhoria da qualidade de vida e para Manaus”, enfatizou.
O vice-presidente da autarquia, arquiteto e urbanista Claudemir Andrade, lembra que a criação do Implurb é diretamente vinculada ao Plano Diretor, o que dá uma característica muito específica e especial ao instituto.
“Acaba sendo o grande protagonista do controle e planejamento urbanos, uma vitória na lei. Tem essa força da criação vinculada ao plano e sendo gestor dele. Tive o privilégio de fazer parte da comissão que elaborou o Plano Diretor de 2001, que foi sancionado em 2002, trazendo a proposta de criação do Implurb”, recordou Andrade.
Objetivos
Entre os objetivos iniciais do instituto destacavam-se a definição das diretrizes do desenvolvimento urbano da cidade; planejamento e ordenação da ocupação do solo; disciplina sobre a utilização dos espaços urbanos, entre outras missões. Em 2006, conforme a lei 941, de 20 de janeiro, o Implurb foi reestruturado, sendo vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Semdurb) e atuando no setor do planejamento urbano do município de Manaus.
O órgão técnico é composto de uma gama de profissionais, entre engenheiros, arquitetos, urbanistas, tendo duas comissões de análise, divisões de controle e fiscalização, de licenciamento, de patrimônio histórico, parcelamento do solo, e mais recentemente com a adição da Vice-Presidência de Habitação e Regularização Fundiária (Vpreshaf).
Também faz parte da sua estrutura a coordenação do Complexo Turístico Ponta Negra. Em 2009, o Implurb passou a gerir o Sistema Municipal de Planejamento Urbano e a definir políticas de controle do desenvolvimento urbano com base no Plano Diretor Urbano Ambiental de Manaus, tornando-se o órgão executivo na cidade. A administração passou a ser composta de um diretor-presidente, um vice-presidente e três diretores. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano foi extinta e suas atribuições transferidas para o Implurb.
O que é Planejamento Urbano?
Essa é uma das soluções encontradas pela Prefeitura de Manaus para solucionar os problemas urbanos mais visíveis da capital amazonense. E o trunfo para a execução desse planejamento começou com a elaboração do Plano Diretor Urbano e Ambiental (PDM), uma iniciativa exclusiva do executivo municipal e que chegou ao ápice com a criação do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb).
No Plano Diretor, a criação das regras que definirão os rumos de crescimento da Manaus do século 21 não só passou por técnicos especializados das áreas de arquitetura e urbanismo e da consultoria do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam), como, primordialmente passou por uma ampla discussão com a sociedade. A solução dos problemas resultantes do crescimento desordenado e extremamente acelerado dependem de iniciativas ousadas e de uma construção coletiva.
