Profissionais da Prefeitura de Manaus participam, durante três dias, do curso de Capacitação em Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (Athis) voltado para profissionais de arquitetura e urbanismo e agentes públicos. O curso é promovido pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado do Amazonas (CAU-AM), em parceria com a faculdade Santa Teresa, sendo realizado desta quinta-feira, 9/12, até sábado, 11/12, contando com a presença de seis profissionais do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb). A programação acontece a partir das 17h, na faculdade Santa Teresa, localizada na rua Acre, nº 200, bairro Nossa Senhora das Graças, bairro Vieiralves, zona Centro-Sul.
Diversos palestrantes nacionais vão expor o cenário e atuação no campo de habitação em interesse social no âmbito público e privado, com teoria e prática, além de promover uma jornada de arquitetura e urbanismo.
Com a promulgação da Lei 11.888/2008, conhecida como a Lei da Assistência Técnica à Moradia de Interesse Social, o Brasil passou a assegurar às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita ao projeto e à construção de habitação de interesse social.
O objetivo era colaborar significativamente para a melhoria da qualidade de vida da sociedade brasileira através da sustentabilidade da moradia das famílias mais necessitadas e de seu entorno. A lei indica que o direito à moradia, à cidade e à arquitetura é de todos os brasileiros, instaurando uma nova dimensão cultural no processo de urbanização das cidades brasileiras: a busca da qualidade do espaço construído.
“A busca pela qualidade urbana e na moradia acaba ampliando a democratização do trabalho de arquitetos, engenheiros e demais profissionais que contribuem para a cadeia construtiva dos novos assentamentos populacionais. A habitação de interesse social sempre foi um tema prioritário para os arquitetos brasileiros e a Prefeitura de Manaus tem uma série de ações propondo a reabilitação de espaços no Centro Histórico, com esse foco”, explica o diretor de Planejamento do Implurb, arquiteto e urbanista Pedro Paulo Cordeiro.
Hoje, se estima que 60% das edificações no país são construídas informalmente, sem o direito à arquitetura ou pela falta de acesso aos profissionais ou desconhecimento da legislação. Mais do que mudar a paisagem, a assistência ajuda a ter um padrão de urbanização nas cidades e de qualidade de vida.