Em reunião com o titular da Susam e governador em exercício, Carlos Almeida, o deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) reforçou a necessidade do governo estadual realizar um concurso público ou processo seletivo no setor da saúde, no prazo de 90 dias, para substituição das empresas terceirizadas. Para o parlamentar, somente por meio da realização de um concurso público, amplo na Secretaria de Estado de Saúde (Susam), será possível substituir as terceirizadas e respeitar o que o Sistema Único de Saúde (SUS) estabelece.
A Lei n° 8.080/1990, em seu artigo 4°, parágrafo 2° destaca que “a iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar”. A reunião, promovida pela Comissão da Saúde, ocorreu no final da manhã desta quinta-feira (28), no auditório Cônego Azevedo, na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) e tinha a finalidade de esclarecer dúvidas dos parlamentares e estreitar as ações para as ações contra o vírus H1N1 que está provocando um surto de gripe em Manaus.
Transparência nos pagamentos
No encontro, Serafim cobrou do secretário da Saúde (Susam), que seja divulgado no Portal da Transparência do Estado, o cronograma de pagamento das empresas terceirizadas, incluindo aquelas em que sejam utilizados recursos do FTI. Na última quarta-feira (27), a Aleam aprovou o remanejamento de R$ 350 milhões do FTI para sanar dívidas da Susam com empresas terceirizadas e cooperativas.
Serafim questionou Carlos Almeida sobre prazos. “Sobre os concursos públicos, isso vai ser feito quanto? Outro ponto. Há questões sobre um concurso do Corpo de Bombeiros ainda de 2014. Essa é uma demanda permanente. Desde que eu entrei na assembleia, as pessoas procuram saber sobre o tema e não tenho respostas. Acho que essa é uma oportunidade para que o Senhor nos explique. Aí, gostaria de perguntar também sobre uma questão mais ampla ainda a respeito dos pagamentos. Isso é algo que pode e deve ser feito rapidamente, já que e evitaria constrangimentos. Algumas pessoas dizem assim: “Olha, o Governo diz que pagou todo mundo, mas a minha empresa diz que não recebeu. Ou então, que recebeu apenas uma parte desse valor devido”, completou.
O deputado sugeriu que o governo passe a divulgar em seu Portal os pagamentos pelo Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), por Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF), por nome e disponibilizar tudo na Internet. Serafim apontou como terceiro ponto, o comportamento do Tribunal do Contas do Estado. “Rotineiramente, acompanhamos com espanto, a tomada de decisões absurdas por parte do TCE. E o órgão sempre passa a agir como se estivesse apenas um pouquinho abaixo do STF, quando ele é apenas um mero órgão auxiliar da Assembleia. Eles nos devem satisfação. Seria interessante chamarmos o TCE aqui para que ele nos tire essas dúvidas, não apenas sobre essa decisão, mas sobre várias outras”, enfatizou.
Por último, Serafim ressaltou a importância de mais conversa com o município de Manaus. “ São duas equipes que se odeiam e fazem de conta que se amam. E uma fica sabotando a outra. E isso tem 30 anos e temos que vencer essas barreiras. Temos que construir pontes e derrubar muros e na relação com o município de Manaus isso é muito grave. Eu já fui prefeito dessa cidade e amarguei uma série de situações.
O governador em exercício respondeu ao deputado dizendo que a soma das ações entre governo e prefeitura, a exemplo do que acontece nesse momento por conta do surto de H1N1, será a tônica da nova gestão. “Vamos continuar trabalhando em conjunto dentro de todas as possibilidades em nome do bem comum”, disse Carlos Almeida.
Com relação aos concursos, Almeida salientou que, por lei, o candidato aprovado em concurso público, obedecido o número de vagas, tem direito líquido e certo a ser chamado para a efetivação. “O concurso de 2014 tem validade até o próximo mês de abril do corrente ano e iremos chamar os aprovados com certeza. O problema é o limite prudencial e a questão dos temporários. Estamos analisando isso da melhor maneira para atendermos a um pedido não apenas da sociedade, mas também da justiça”, esclareceu.
A respeito do processo seletivo que contempla a mão de obra terceirizada, ele não pode ser feito antes de muitas reuniões e ajustes, afirmou Carlos Almeida. Vamos conversar com todas as partes envolvidas e analisar juridicamente a possibilidade dessa medida ser tomada o quanto antes”, finalizou.
