A fim de garantir mais investimentos em segurança pública, habitações populares, educação, saúde e outros setores, o deputado estadual Felipe Souza (Patriota), indicou ao governo do Amazonas, implementar as lotéricas estaduais, em respeito à decisão do Superior Tribunal Federal (STF) na ADI 4986, que definiu que a União não tem a exclusividade para explorar loterias.
Para o parlamentar, a medida é importante pois ajudará o estado a reforçar a arrecadação e recuperar os prejuízos causados pela crise econômica, “os recursos advindos, vão auxiliar o estado em ações e programas em benefício da população”, justificou.
De acordo com o requerimento n° 6058/2021, essa arrecadação será feita com a exploração do jogo das loterias. Desde a decisão do STF sobre esse fim, os estados vêm se movimentando para criar suas próprias lotéricas. Ainda segundo o texto do indicativo, o caso mais recente é do Paraná, em que o governo do estado enviou, em outubro deste ano, o projeto de criação ao Poder Legislativo Estadual.
“A decisão do STF foi muito importante para garantir a todos os Estados da Federação, a possibilidade de explorar mais uma fonte financeira socialmente relevante relacionada à promoção de direitos sociais. Apesar dessa contribuição social ser pouco conhecida, ela tem a sua matriz na Constituição Federal, e tem como mote, proporcionar mais qualidade de vida aos cidadãos”, complementou Felipe.
