Na manhã desta quinta-feira (02), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), uma Sessão Especial celebrou o dia Internacional da Pessoa com Deficiência, anualmente comemorado em 03 de dezembro. A iniciativa foi da Frente Parlamentar da Pessoa com Deficiência da Aleam, presidida pelo deputado estadual, Álvaro Campelo (Progressistas), e contou a participação de artistas PcD, organizações sociais e órgãos públicos ligados à causa.
A solenidade, marcada por discursos sobre o cumprimento de leis e a efetividade de políticas públicas, também contou com a exposição de pinturas e esculturas, e apresentações musicais e de dança de artistas PcD. Omar Santos, presidente da Associação de Pais e Amigos do Down no Amazonas (APADAM), ressaltou a importância do trabalho de inclusão na sociedade. “Essas sessões são de suma importância para que a gente possa mostrar à sociedade que essas pessoas têm que ser visíveis, combatendo a discriminação. É tudo questão de dar oportunidade para elas”, afirmou Omar.
Álvaro Campelo destacou a aprovação de 5 leis voltadas ao direito das Pessoas com Deficiência, das 14 de sua autoria que já foram aprovadas. Entre elas, a criação da Carteira de Identificação para a Pessoa com Deficiência, que substitui o laudo médico e garante acesso prioritário a diversos serviços públicos e privados.
Outra proposta importante é a Lei nº 5.596/21, que torna permanente o laudo médico-pericial que atesta o Transtorno do Espectro do Autismo (TEA). O objetivo do dispositivo legal é facilitar o cotidiano da vida de quem tem o TEA e de seus familiares, já que há uma enorme dificuldade para obter o documento.
Pessoas com deficiência no Brasil
Um levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta que 8,4% da população brasileira acima de 2 anos – o que representa 17,3 milhões de pessoas – tem algum tipo de deficiência. Quase metade dessa parcela (49,4%) é de idosos.
O levantamento do IBGE aponta que a inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho ainda é um obstáculo. Apenas 28,3% delas em idade de trabalhar (14 anos ou mais de idade) se posicionam na força de trabalho brasileira. Entre as pessoas sem deficiência, o índice sobe para 66,3%.
A desigualdade também aparece no nível de escolaridade. Quase 68% da população com deficiência não tem instrução ou possui o ensino fundamental incompleto, índice de 30,9% para as pessoas sem nenhuma das deficiências investigadas.
