O Projeto de Resolução Legislativa (PRL) n° 70/2021, do presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas (CDC/Aleam), deputado João Luiz (Republicanos), que cria o Núcleo de Apoio ao Superendividado na CDC/Aleam foi aprovado por unanimidade nesta quarta-feira (1), no plenário Ruy Araújo do Poder Legislativo do Estado.
“Isso é um avanço nesta Casa. Isso é muito importante porque nos últimos tempos, principalmente dentro da pandemia, o que mais recebemos dentro da Comissão de Defesa do Consumidor são pessoas superendividadas, ou seja, pessoas que passaram por vários problemas”, disse o parlamentar.
De acordo com o republicano, o Núcleo de Apoio ao Superendividado vai ter uma cooperação técnica com o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), e outros órgãos do Estado.
“Com essa cooperação a CDC vai ter ferramentas para ajudar essas pessoas que estão vindo para comissão pedir ajuda e orientações. A criação desse núcleo vai fazer com que a Casa se torne ainda mais protagonista, para que possa atuar mais com outros órgãos em prol da população amazonense”, afirmou o deputado João Luiz.
PRL N° 29/2021
O PRL N° 29/2021, do deputado estadual João Luiz, que altera o inciso XI do Artigo 120 da Resolução Legislativa n° 469, de 19 de março de 2010, que dispõe sobre o Regimento Interno da Aleam também foi aprovado por unanimidade nesta quarta-feira.
“Esse projeto só acrescenta o que já é usado aqui na Casa: Moção Honrosa, Moção de Apoio, Moção de Solidariedade e nós estamos agora colocando no Regimento Interno”, destacou o republicano.
