O deputado Tony Medeiros (PSD) pediu hoje (30), na Assembleia Legislativa, a realização de uma Audiência Pública para debater a questão mineral no Estado e discutir a possibilidade de regulamentar a atividade garimpeira no Amazonas. “Não estou defendendo a ilegalidade, mas essa situação não é de hoje e precisa de controle, precisa ser debatida com responsabilidade”, afirmou o parlamentar.
O pedido se deu após a Polícia Federal, cumprindo Ordem Judicial, destruir no Rio Madeira mais de cem balsas que também serviam de moradia para centenas de pessoas.
Para o deputado é necessário debater com a sociedade uma solução para os problemas relacionados a questão do nosso Estado e também discutir a possibilidade de regulamentar a mineração como uma atividade legal, geradora de emprego e renda, devidamente regularizada e cumprindo todas as responsabilidades sociais, trabalhistas e ambientais.
“Sem regulamentação e sem empregos no interior a mineração ilegal avança, os órgãos de controle não têm estrutura adequada de fiscalização para um Estado que possui dimensões continentais. Enquanto isso a nossa população padece. Precisamos debater uma solução. Não podemos ficar de braços cruzados assistindo esse tipo coisa acontecer ano após ano. A regularização permite o controle de balsas, dragas, delimitação das áreas em que é permitida a atividade”, afirmou.
O Parlamentar lembrou ainda que Rondônia, Amapá e o Pará já conseguiram legalizar a atividade de garimpagem nos rios. “Como pode ser isso? Como pode Rondônia legalizar o garimpo no mesmo Rio Madeira e o Amazonas não pode nem falar nessa possibilidade? Precisamos discutir com muita atenção esta questão”, questionou Tony Medeiros.
Segundo ele, a mineração é uma atividade ilegal que existe há dezenas de anos. “Tem garimpeiros que estão ali há mais de 30 anos com suas famílias. Essa cidade flutuante não surgiu do nada. São balsas pequenas, de pessoas com poucos recursos, que buscam por comida na mesa da sua família. Quando ouviram um boato da possibilidade de ouro, não pensaram duas vezes. Não estou aqui defendendo a ilegalidade, estou defendendo uma solução que ajude nossos ribeirinhos, que ajude o nosso Estado”, afirmou.
