Por entender que “não haveria outra alternativa”, deputado Dermilson Chagas (PP) votou a favor do Projeto de Lei (PL) de nº 43/2019, que permite que o Governo do Estado utilize recursos do Fundo de Fomento, Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas (FTI), para pagar despesas da área da saúde. “Eu continuo sendo contrário ao desvio do recurso, mas os maiores interessados, que estiveram acompanhando a votação, são os prefeitos, que concordaram. Portanto, não há outra alternativa”, justificou o parlamentar.
A votação ocorreu na manhã desta quarta-feira (27), no Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam). A proposta governamental altera a Lei nº 2.826/03, que regulamenta a Política Estadual de Incentivos Fiscais e Extrafiscais, permitindo a utilização do recurso para outra finalidade. Em princípio, será retirado pelo governador, 40% da dotação inicial dos recursos do FTI, cotado em R$ 350 milhões.
“Desse recurso inicial, 20%, ou seja, cerca de R$ 70 milhões, serão destinados para aquisição de equipamentos e materiais permanentes para os municípios do interior e 80%, que equivalente a R$ 280 milhões, vai ser para o pagamento de terceirização de mão de obra”, explicou Dermilson. “Se formos contabilizar os anos anteriores, o interior perdeu R$ 6 bilhões nos últimos 8 anos, somente de recursos desviados do FTI. Daria para ter feito muita coisa em nossos municípios. É lamentável”, complementou o parlamentar.
O presidente da Associação Amazonense dos Municípios (AAM), Andreson Cavalcante, deixou claro que a proposta de desviar recursos não foi a melhor para os municípios, mas se conformaram a alternativa oferecida pelo governador. “Não é o que queríamos, mas foi o que era possível para o momento”, desabafou Andreson em pronunciamento feito em plenário, representando os demais prefeitos presentes.
“Estamos tristes pela situação, mas, felizes pelo diálogo aberto que aqui nos proporcionaram”, afirmou o presidente da Associação Amazonense dos Municípios (AAM), Andreson Cavalcante. Em resposta ao presidente, Dermilson reiterou seu posicionamento sobre o assunto. “Hoje meu voto é sim pela decisão que os prefeitos tomaram, mas quero deixar claro à eles que estou à disposição para que esse recurso chegue de maneira integral nos municípios. Essa é a maneira certa de se fazer”, disse o parlamentar.
